Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

Deve-se buscar legitimidade para a fixação do conteúdo no seio social, segundo o valor dominante. Tanto o moralismo jurídico quanto o normativismo, ainda que atinjam parcialmente o fenômeno jurídico, não conseguem responder satisfatoriamente ao problema da determinação do conteúdo do direito. No momento em que se identifica a validade como um critério, ou o fundamento, ou a legitimidade, esquece-se de questionar sobre o que será aplicado o critério, e mais, com que base este critério é…

aos constantes ingressos na justiça em busca de amparo para a realização do aborto nos casos de má formação fetal, especialmente a anencefalia, surge como necessidade imperiosa encontrar meios que possam ajudar as famílias que se encontram com este problema a solucioná-lo da forma menos traumática possível. Nesta conjectura as decisões proferidas pelo Pretório Excelso pátrio se mostram atuais e necessárias, vez que por muitos é apontado como a única forma de conciliar os princípios da…

É exatamente nesse contexto que JOHN RAWLS13 avança com a distinção entre um conceito de justiça e as diversas concepções de justiça. As regras jurídicas, afirma, tanto podem conter preceitos bem precisos, que não requerem nenhuma interpretação especial, posto que o seu significado é sempre o mesmo, as chamadas “concepções”, que o legislador quis que perdurassem como decisões globais de sistema, como podem incorporar ainda temas vagos, referências a padrões ou condutas, cuja…

Alexandre Morais da Rosa Itajaí, 10 de julho de 2008. AGRADECIMENTOS Ao Professor Doutor Alexandre Morais da Rosa, por ter aceitado o desafio de orientar um trabalho, cujo tema discrepa de sua posição acadêmica. Aos Professores do Mestrado, em especial, o Doutor Paulo Márcio Cruz, e também aos colegas de docência na graduação, Heloísa Helena Leal Gonçalves e Geremias Moreto, pelo apoio, incentivo e colaboração à conclusão do trabalho. Ao Tribunal de Justiça de Santa…

escolha do tema foi decorrente da experiência vivenciada pela autora como estagiária no Gabinete do Desembargador Substituto Gilberto Gomes de Oliveira, integrante da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em contato frequente com casos pertinentes à adoção intuitu personae, com destaque especial para o Agravo de Instrumento n. 2011.003230-0, a ser explicitado no último capítulo, surgiu grande interesse da autora nesta pesquisa, mormente ao assistir a sessão de…

Jurídicos, Curitiba, v. III, n. 1, ago. 96, p. 116. 14 num sentido amplo, a própria família. Em nome da lei, seu papel é menor, periférico, é o seu avesso.”7 É a “rainha do lar”.8 Desempenha um “papel preponderante na direcção moral do lar, em especial mediante a preferência concedida à mulher na guarda e educação dos filhos menores, no caso de separação judicial ou de mera separação de facto.”9 Sua atuação tem por limites as dimensões privadas da casa. Da janela, observa…

Carlos Augusto Machado Coscarelli – Chefe de Gabinete Selma do Amaral – Diretora Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor Renan Bueno Ferraciolli – Diretor Adjunto de Fiscalização Andrea da Silva Souza Sanchez – Diretora Adjunta de Programas Especiais Valéria Rodrigues Garcia – Diretora Adjunta de Estudos e Pesquisas Regina A. Accorsi Lunardelli – Diretora Adjunta de Relações Institucionais Maria de Fátima David de Almeida – Diretora Adjunta de Administração e Finanças Diretoria…

igualmente, a defesa da moralidade pública, como valor autônomo constitucionalmente garantido. Anteriormente à Constituição de 1988, o princípio da moralidade apresentava uma dimensão estritamente administrativa, decorrente da legalidade e ligada aos problemas dos desvios de finalidade. Com o advento da nova ordem constitucional, o princípio adquiriu um sentido próprio, extensivo e abrangente da ética pública.[54] O conjunto de normas constitucionais vigente extrai a moralidade da área…

AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus por me proporcionar uma vida tão maravilhosa e ser tão fiel tanto nos momentos de alegrias e conquistas, mas, sobretudo diante das dificuldades que sem Ele jamais conseguiria superá-las. Agradeço a minha família, em especial na figura de meus pais e irmãos, por me apoiarem, por confiarem em minha capacidade e por me segurarem nos momentos em que fraquejei. Agradeço pelo simples fato de existirem, obrigado a vocês que são a razão maior da minha…

contribuir para uma reorientação do Estado em favor da sociedade e de modo especial àqueles que se encontram em situações de exclusão social. A vocação e a missão dos cristãos exigem fervor, competência, união e encarnação na sociedade, opção pelos pobres e ousadia profética, por meio de uma militância sócio-política ética e transformadora. Esta cartilha demonstra o empenho da Diocese de Santos de envolver-se nos problemas da atualidade, bem como colocar-se a serviço dos mais pobres…