Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

victims of domestic violence do not have high expectations of life. Keywords: Domesticviolence, psychosocialconsequences, perspective. 5 1 INTRODUÇÃO A Violência Doméstica é um problema universal que atinge milhares de mulheres, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente. Este sofrimento por elas vivenciado independe do nível intelectual, social, econômico, religioso ou cultural específico, como pensam algumas pessoas. Tornou-se evidente que a violência doméstica…

familiar. As alterações trazidas, sendo bem realizadas, trarão uma série de benefícios à criança e ao adolescente. O que o trabalho irá demonstrar quais as mudanças mais relevantes e quais as dificuldades para aplicação das alterações devido aos problemas existentes no sistema de assistência brasileiro, uma vez que o mesmo não dispõe de condições para atender as condições impostas pela nova Lei de Adoção e as possíveis alternativas para otimizar o processo de adoção. O trabalho vem…

AGRADECIMENTO Agradeço primeiramente à Deus, por estar sempre presente em minha vida fazendo tudo isso acontecer. Agradeço também ao meu professor e orientador Roberto Duarte por toda atenção e brilhante orientação neste trabalho. Faço um agradecimento especial ao meu pai, minha mãe e ao “tio Nino”, pessoas fundamentais em todo este processo. E por último, mas não menos importante, à minha amiga e companheira de jornada Laísla Taynah, com quem eu dividi todas as preocupações,…

facultativa. Quando, porém, não se limita a tornar certa uma relação já existente, mas cria, constitui uma situação jurídica nova, quando, em outras palavras, não é apenas declaratória, mas constitutiva, então deve o juiz criminal aguardar a decisão do juiz cível” (Hélio Tornaghi). 5. QUESTÃO PREJUDICIAL OBRIGATÓRIA (art. 92, do CPP) → exige-se que a dúvida surgida seja ponderável (“séria e fundada”); em assim sendo, a suspensão é obrigatória e não é necessário que a ação civil tenha…

punição, aplicação de legislação especial. ABREVEATURAS APAVV – Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência CEDAW – Convenção de Eliminação das formas de Discriminação contra a mulher CIAM – Centro Integrado de Atendimento à Mulher DDM – Delegacia de Defesa da Mulher DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher GRADI – Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância JVDFM – Juizados de Violência Doméstica e…

Cultural, em especial aos professores Denise, Carlos Blaya, Daniel e André, pelo aprendizado e convivência. À professora Danielle Saad, pela atenção e dicas em Estatística. Ao Curso de Arquivologia da UFSM e à turma da disciplina complementar Sistemas de Arquivos do Judiciário, pela possibilidade de desenvolver a docência orientada e pelos prazerosos momentos de trocas de informações e crescimento. Ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e à equipe do Arquivo Judicial, em…

são devidamente acompanhadas, pondo fim na crença de que representariam impunidade. As parcerias no interior estão sendo criadas através dos Núcleos, tanto com a Justiça Estadual, com as Varas de competência para Execução Penal, quanto com os Juizados Especiais Criminais, bem como com as Varas da Justiça Federal competentes para processo e julgamento de delitos de pequeno e médio potencial ofensivo. Neste sentido, a Seção IV das Regras de Tóquio dispõe sobre as medidas para reduzir a…

opiniões. O zetético, ao contrário, desintegra, dissolve as opiniões, pondo-as em dúvida. Questões zetéticas têm uma função especulativa explícita e são infinitas. Questões dogmáticas têm uma função diretiva explícita e são finitas. Nas primeiras, o problema tematizado é configurado como um ser (que é algo?). Nas segundas, a situação nelas captada se configura como um dever-ser (como deve ser algo?). Por isso, o enfoque zetético visa a saber o que é uma coisa. Já o enfoque dogmático se…

vencedora todos os gastos que antecipou”4, aliado à obrigação de pagar ao causídico daquela os honorários advocatícios judicialmente arbitrados. 4 THEODORO JÚNIOR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do direito processual cível e processo de conhecimento. 1. v. 46. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 103. SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................... XII INTRODUÇÃO…

da Publicidade na Construção das Representações de Gênero e sua Relação com a Lei Maria da Penha ..................................................... 341 Ivânia Ghesti Capítulo 22 - Breve Análise Psicossocial dos Casos Inaugurais da 1a Vara do Juizado de Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher do TJDFT .................................................................................. 368 Ivânia Ghesti Elizângela Caldas Barroca Roque Maeília Lobão Ribeiro de Moura Capítulo 23 -…