Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

Parafilias 53 4.1.8.1. Características Diagnósticas 53 4.1.8. Parafilias mais comuns: 54 4.1.9. Psicopatia 56 4.2. O que é normal e o que não é normal em nossa vida mental? 58 4.3. Justiça Terapêutica – álcool e outras drogas 58 4.4. Juizados Especiais Criminais: medidas e penas alternativas 59 5. Bibliografia 62 1. Introdução A psicologia (derivada de palavras gregas que significam o estudo ou discurso (logos) acerca da alma ou espírito (psyché)) é a ciência que busca medir, explicar

semiabertos e abertos, de que é espécie a prisão-albergue. O Código Penal vigente é dividido pela parte geral, que cuida dos lineamentos de todo o sistema penal e a parte especial, que descreve as figuras típicas, ou crimes. A parte geral compreende-se de oito títulos, dando-se as penas e medidas de segurança. A parte especial por sua vez, possui onze títulos, cada qual se refere a um bem jurídico tutelado como a vida, o patrimônio, a propriedade imaterial, a organização do trabalho,…

Antônia Eterna, por ter sido minha defensora, a quem devo o título obtido com esta dissertação. À toda equipe do Projeto Invertendo a Rota, em especial ao seu coordenador, Prof, Benedito Santos, que me abriu as portas para o universo da pesquisa. Ao Dr. Maurício Porfírio, que autorizou, incentivou e facilitou a realização da pesquisa no âmbito do Juizado da Infância e Juventude. Ao João Luiz, atual diretor do CIA, pela atenção, disponibilidade e carinho com que me recebeu na instituição…

essas modificações alteraram, substancialmente, o objeto da ação instaurada, de modo a afetar a sua própria existência. É fácil ver que a aprovação de medida provisória com simples alteração formal do texto originário não deveria suscitar maiores problemas no juízo abstrato de normas, uma vez que restaria íntegro e plenamente válido o pedido formulado, sendo facultado ao Tribunal, se entender devido, requerer novas informações junto ao Poder Executivo, bem como solicitar as informações…

Marcos Vinicius Lima Ramos Machado, uma luz na minha vida, e por ele vou sempre em frente na minha caminhada. Á minha amiga Fabiana pela ajuda no Trabalho. Agradeço aos meus professores que me auxiliaram no desenvolvimento deste trabalho, em especial a nossa orientadora Profª. Luciane Silva Nascimento França. Às minhas amigas de faculdade que foram grandes companheiras dentro e fora de sala. A todos muito obrigada. Renata Lima Ramos Machado “Abra sua mente, gay também é…

cidadão comum e “desafogando” o poder Judiciário. Pretende-se debater a arbitragem e a mediação enquanto meios de tratamento de conflitos não só quantitativamente, mas qualitativamente mais eficazes, proporcionando aos envolvidos a reapropriação do problema, responsabilizando-os por suas escolhas na busca dos caminhos possíveis. Além disso, o presente texto servirá de base para o desenvolvimento da disciplina de Ensino a Distância (EAD) denominada “Mediação e Arbitragem”, na qual os…

Palavras-chave: Segurança Pública. Segurança Cidadã. Mediação de Conflitos. Mediação Comunitária de Conflitos. 8 LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 01 – Caminhos possíveis do conflito 42 FIGURA 02 – Mapa de Jurisdição das Promotorias de Justiça do Juizado Especial do Ministério Público do Estado do Ceará 57 9 LISTA DE GRÁFICOS GRÁFICO 01 – Natureza dos Conflitos – Núcleo de Justiça Comunitária do 51 Pirambu GRÁFICO 02 – Natureza dos Conflitos – Núcleo de Justiça Comunitária da…

Estados participantes da ONU elaborassem políticas em prol da mulher na sociedade. 5 9 participação feminina em cargos públicos associados ao incentivo de políticas públicas para mulheres. Significa a médio e longo prazo um aumento de demandas cíveis, maior posicionamento crítico, retomada da luta pelos direitos sexuais e reprodutivos de forma veemente e a reconstituição de um espaço político verdadeiramente direcionado às mulheres. Para isso, foram criados no Plano de Ação…

Merecem destaque as incursões interdisciplinares então levadas a cabo, em especial os aspectos processuais, com a exposição das principais ações possessórias, diretas e indiretas. A propriedade é tema do capítulo seguinte, com a sua conceituação civil-constitucional, abordagem profunda da sua função social e de outras limitações ao seu exercício. São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da propriedade, com atenção especial à usucapião. Este Capítulo 3 ainda analisa o…

reflexão crítica sobre o impacto da telematização da lide na cultura administrativa brasileira corrente, trata-se da autoria das petições em formatos digital segundo entendimentos do STJ e STF. Por último, conclui-se como solução viável para solução do problema objeto do estudo a criação legislativa da assinatura digital pela sociedade de advogados. O trabalho transdisciplinar foi concebido por meio da análise integrada de várias revisões de literatura em direito, administração, ciência…