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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

APONTAMENTOS DE AULA
9 - 13

PROFª MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO
UNIDADES MENEZES CÔRTES

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO

 Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;
 Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário de poder;
 Identificar na Carta de 1937 as normas fundamentadoras da baixa eficácia das liberdades fundamentais;
 Entender o processo de criação de uma legislação trabalhista que culmina na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943, considerada marco fundamental da história dos direitos sociais no Brasil;
 Identificar as linhas positivistas que influenciam na produção do Código Penal de 1940 e do Código de Processo Penal de 1941.

ACOMPANHE A LINHA DO TEMPO

1936 - Sérgio Buarque de Holanda publica seu 1º - Raízes do Brasil.
É oficializado o 1º concurso de fantasias, realizado no Municipal.
Cantoras do rádio, marchinha de Lamartine Babo, João de Barro e Alberto Ribeiro, gravada na Odeon por Aurora e Carmen Miranda:
É inaugura da Radio Nacional

1937- Uma nova constituição para o Brasil
É iniciada a construção da maior estação de trens do Brasil, a D. Pedro II, no Rio de Janeiro.
No Rio é inaugurado o Museu Nacional de Belas Artes.
Linda Batista é eleita a Rainha do Rádio e detém o título por onze anos.
Balance marchinha de João de Barro e Alberto Ribeiro, gravada na Odeon por Carmen Miranda:

ESTADO NOVO – CONSTITUIÇÃO DE 37

A essência autoritária e centralista da Constituição de 1937 a colocava em sintonia com os modelos fascistizantes de organização político-institucional então em voga em diversas partes do mundo, rompendo com a tradição liberal dos textos