Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

Estado Democrático de Direito e no acesso à justiça; Identificar o assistido da Defensoria Pública; Identificar os meios alternativos de resolução de conflitos e a relação estabelecida com a Defensoria Pública. Introdução Desde o fim dos anos 90, o problema da demora na prestação judicial e do acesso à justiça vem ganhando destaque no Brasil. No fim daquela década, o Banco Mundial publicou um relatório que listava algumas das maiores dificuldades do Judiciário em países da América…

confiança. Ao Dr. Olney e ao Dr. Luís Antônio pelas importantes contribuições no Exame de Qualificação. Aos meus queridos alunos e colegas da FAEF. Aos colegas do Grupo de Estudo “Cultura e Gênero” da Unesp, pelas contribuições teóricas. Agradecimentos especiais aos psicólogos, assistentes sociais, juízes, promotores, advogados, mães, pais e filhos, por terem cedido seu tempo para concederem entrevistas que tanto contribuíram para realização deste trabalho. Às crianças que vivem nos…

mudanças também ocorreram no instituto da adoção com novas regras que fazem necessário esgotar todas as possibilidades de se manter o menor junto a parentes próximos priorizando, assim, a base familiar. Ocorre que com essa exigência se criam novos problemas relacionados à falta de comprometimento da “nova família”, que por sua vez, não escolheu tal responsabilidade. Com a evolução das Leis e a contemplação de novos entendimentos a discussão acerca da adoção por casais homoafetivos…

energia nacionais, privilegiando, conseqüentemente a prática do desporto de alto rendimento, a preparação de equipes olímpicas, etc. ou ainda, tentando tapar o sol com a peneira, usavam o incentivo oficial à prática do desporto como solução para problema social causados por má distribuição de renda, má qualidade de vida nas cidades, etc.12 Krieger ressalta que o ordenamento jurídico-desportivo no Brasil pode ser dividido em três fases.13 A Primeira fase vai de 1938 a 1945 e engloba a…

to da lei. Tais atos são dotados de força vinculante, ou seja, obrigam todos os órgãos e membros do Judiciário às suas determinações, exceto o Supremo. Devido a maneira como vem sendo exercida essas prerrogativas, é que surge o problema a ser tratado no presente trabalho, qual seja, o poder normativo primário atribuído ao Conselho Nacional de Justiça. Em decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar em Ação…

Presidente Juiz Sérgio Luiz Junkes, pelo apoio financeiro disponibilizado. Agradeço por fim a todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para o êxito deste projeto. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à Sociedade Catarinense, em especial a todos os Jurisdicionados que se socorrem diariamente no Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos quando violados. Dedico este trabalho ao meu pai Jorge da Cunha Ocampo Moré, que já ascendeu a outro plano, pelo exemplo…

uma técnica empregada com exclusividade no mundo jurídico, mas que assenta os juízos dissertativos, robustecendo a narrativa dos fatos. Evidenciam-se traços descritivos em diferentes peças jurídicas: na denúncia, nas alegações finais, em sentenças (cíveis, trabalhistas ou criminais); enfim, sempre que houver a necessidade de descrever uma pessoa, um objeto, um ambiente, uma cena, para embasar ou justificar uma tese. O PARÁGRAFO NARRATIVO Toda narrativa consiste na exposição de…

Apesar de todos esses princípios acima elencados serem baseados em uma visão antropocêntrica o legislador constitucional teve o cuidado de referir-se especialmente à crueldade com os animais, vedando-a. Assim, as outras esferas do direito, cível, administrativa, penal, quando punem o praticante de crueldade aos animais, nada mais fazem que obedecer a um princípio estabelecido explicitamente na Carta Magna. Quando a Constituição refere-se à proteção à fauna, interessa ao homem até mesmo

meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. Aviolaç.llodos dircitosautoraisécrime estabcleeido na Lei n. 9.610198 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA HOMENAGE M ESPECIAL Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o…

condão de consagrar e garantir a existência digna. A dignidade da pessoa humana é princípio norteador do ordenamento jurídico pátrio e a observância dos direitos fundamentais é requisito essencial para sua garantia. Externamos nosso agradecimento especial ao responsável pela elaboração da primeira versão deste manual, Robson Sávio Reis. Apresentamos agora uma segunda edição atualizada. O professor Joaquim Carlos Salgado define com maestria a acepção de direitos humanos: “Os…