Problemas Vivenciados Pelos Juizados Especiais Civeis

(Coordenador) Fernanda augusto Barros de souza isabel Cristina elias Campos Maria luiza silva Carvalho Coordenações da Capital Atendimento: Marco Paulo denucci di spirito Criminal: Roberta de Mesquita Ribeiro Programa ‘Libertas’: Guilherme tinti de Paiva Cível: Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves Família: ana Cláudia almeida Costa leroy Projetos e Convênios: Marco Paulo denucci di spirito estágio e Serviço Voluntário: Wagner Geraldo Ramalho lima Coordenadores Regionais…

combater questões sociais, não é papel exclusivamente da esfera pública, elas também podem ser suplementadas por iniciativas cidadãs, visto que, problemas ambientais, conflitos familiares, reforma da assistência social, políticas para a infância e adolescência, dentre outros, são problemas sociais que afetam toda a sociedade. Destacamos, em especial, os desafios para implementação das políticas de assistência social à infância e adolescência justamente por ser um processo complexo…

demandas repetitivas. Através de um procedimento instaurado diretamente no segundo grau, os legitimados ou o magistrado de ofício, requererão a afetação do processo ao procedimento de julgamento repetitivo cuja competência pertencerá a um órgão especial do Tribunal, e, uma vez admitindo o procedimento, os demais processos idênticos, serão suspensos até o julgamento, pelo Tribunal, da matéria de direito objeto da controvérsia. Pronunciando-se o Tribunal, a decisão dada naquele caso…

2) Por estirpe 103 3) Por linhas 103 Bibliografia Família e Sucessões só caem em concursos estaduais, mas é sempre bom saber já que sempre temos um parente ou um vizinho com algum problema nesta área. ■ Direito Civil Brasileiro, vol. VI - Carlos Roberto Gonçalves (para quem vai partir do zero, com as inovações e muita jurisprudência); ■ O direito de Família e o novo Código Civil - Maria Berenice Dias – excelente

2002, durante a crise econômica argentina, o senhor Horn adquiriu a participação detida pela Realty, que passou a se dedicar, também, à incorporação residencial de alto padrão. A empresa soube aproveitar o bom momento que o mercado imobiliário tem vivenciado nos últimos anos. Em 2005, quando a CYRELA abriu seu capital na Bolsa de Valores, a incorporadora estava presente em duas cidades brasileiras, atuando basicamente em São Paulo, e detinha 74% das atividades de construções in-house.…

envolvem direitos já formulados em lei e que são objetos de mobilização social para se concretizarem: a erradicação do trabalho infantil, a mobilização contra as discriminações de gênero, de raça e idade nas relações de trabalho, a defesa dos direitos especiais dos portadores de deficiência e a defesa dos direitos dos consumidores.[3] Quanto ao ensino médio, o art. 35, incisos II, estabelece, entre as suas finalidades, “a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando,…

09-6239. CDD: 306.85 CDU: 316.813 Este livro é publicado pelo Programa de Publicações Digitais da Pró-Reitoria de Pós-Graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) Editora afiliada: Dedico a minha família, em especial a meus pais Olga e Joaquim, meu esposo Elvis e minha filha Maria Laura: meus tesouros! AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida e inspiração de todos os momentos, nas pessoas do Pai, do Filho e do Espírito…

e de tempo. Seja para a administração pública seja para os interessados em geral, os ganhos obtidos em atividades de custo-benefício se tornaram positivamente nítidos. Exemplo disto ocorreu no campo das expedições de certidões judiciais em geral (cível, criminal, fiscal, trabalhista etc.) quando passaram a ser solicitadas e concedidas por via digital. Para além desse exemplo, muitas outras ações semelhantes foram determinadas pelos tribunais, porém, quase sempre restritas à modernização…

dos temas mais polêmicos da atualidade, sob o ponto de vista jurídico e social. A fim de facilitar a compreensão do trabalho ora apresentado, foram esquematizados três capítulos: Inicialmente, para o desenvolvimento da pesquisa, estudar-se-á os problemas que afetam a adoção internacional de menores, penetrando na origem histórica do instituto, 1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito pela…

infraconstitucional, verificou-se a aprovação da lei 11.276/2006, que alterou o artigo 518 do Código de Processo Civil, trazendo para o ordenamento brasileiro a denominada súmula impeditiva de recursos. Tal instituto surgiu como uma possível solução ao problema da lentidão processual, uma vez que impede a tramitação de recursos envolvendo questões repetitivas e com pouca probabilidade de êxito, já que contrárias aos entendimentos sumulados dos Tribunais Superiores, aos quais cabe dar em…