Princípio Democrático

1997, p.263). A Constituição de 05/10/1988 e a democracia brasileira: o poder do Parlamento na Assembléia Nacional Constituinte Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,…

é por isso que seu estudo será um martírio, pelo contrário, vamos nos empenhar ao máximo para que nosso curso lhe conduza aos 100% de acertos em Direito Constitucional da forma mais agradável possível. Nossa programação será a seguinte: Aula 0- Princípios fundamentais. Aula 1- Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e deveres individuais e coletivos 1ª parte; Aula 2- Dos direitos e deveres individuais…

O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS 1. OBJETIVO O texto tem como finalidade mostrar as tendências do Estado Moderno Brasileiro, apontando as suas principais características e a grande evolução do Estado no que diz respeito às eleições e à participação popular quanto ao voto. 2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO “A Carta Magna da República Federativa do Brasil de 05/10/1988 é denominada “Constituição Cidadã”. Nela se afirma que o Brasil é um…

Ensaio com o tópico: Incompatibilidade do modelo económico liberal com o modelo político democrático O modelo democrático surge na consciência política ocidental, sofrendo evoluções constantes até aos dias de hoje. Remontando à Antiga Grécia, a Democracia não era encarada como um sistema político exemplar, mas sim como uma perversão do regime constitucional, pois o domínio das magistraturas era assumido por cidadãos livres e pobres1. O sistema político preferencial na Antiga Grécia tendia a ser

absolutismo (antigo regime), pondo fim ao Estado Monárquico autoritário. Nesse contexto, a classe burguesa emergente detinha o poder econômico, enquanto que o poder político estava sob o domínio da realeza e da nobreza. Percebemos assim que o princípio da não intervenção do Estado na economia, defendido pelo Estado Liberal, foi uma estratégia da burguesia para evitar a ingerência dos antigos monarcas e senhores feudais nas estruturas econômicas da época, garantindo a liberdade…

impossibilitando a construção de uma cidadania política e social. Dessa forma, um dos desafios da democracia brasileira consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos democráticos como a participação, a confiança e a cooperação. O ceticismo e o afastamento dos cidadãos da esfera da política comprometem atitudes favoráveis à democracia. A perspectiva aqui adotada defende que a participação da população constitui…

indisponíveis. MP é instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado (as vezes não existe Justiça sem MP), incumbindo a defesa da ordem jurídica (MP é um defensor, um fiscal do Estado Democrático do Direito, da ordem jurídica existente, que age em nome da sociedade), do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (ex: a vida - Crime de homicídio). MP oferece denuncia ao PJ, ingressa ação penal publica, provocando o PJ, MP alem de ser…

MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas SETE LAGOAS 2009 LORRAYNE SALMONE DE MELO OS EFEITOS DAS DECISÕES DO STF E O CONTROLE CONCENTRADO: um estudo adequado ao Estado Democrático de Direito a partir da Teoria Discursiva de Jürgen Habermas …

abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política. A democracia tem princípios que protegem a liberdade humana e baseia-se no governo da maioria, associado aos direitos individuais e das minorias. 7-Conceitue e explique o conceito Estado Democrático de Direito na atualidade. O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o…

liberdades fundamentais, não existe liberdade sem igualdade, liberdade e igualdade estão intimamente ligados ao direito humano. O homem passa a ser sujeito de direitos , ter direitos pelo simples fato de ser pessoa humana, o principio da dignidade da pessoa humana é o principio maior da CF. 2) Os Direitos Humanos englobam, basicamente 5 direitos. Cite e explique cada um deles. De acordo com os pactos internacionais que judicializam a declaração universal de direitos humanos os…