Princípio Democrático

Princípio da dignidade da pessoa humana No ordenamento jurídico brasileiro hodierno, destaca-se a Supremacia da Constituição Federal de 1988 - CF/88, a Norma Maior, que estabelece parâmetros e princípios que devem ser observados na elaboração de outras leis. No que se trata dos princípios, é notória na doutrina e na própria legislação, uma supervalorização da dignidade da pessoa humana, valor essencial do sistema jurídico e objeto desse estudo. É relevante, preliminarmente,…

Unidade São Gabriel Direito - Manhã RESENHA PROCESSO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Professor: Dierle Nunes) Alunos: Marília Eugênio Gonçalves Belo Horizonte. Maio, 2013. FUNDAMENTOS DO PODER DO ESTADO Direito é poder, o poder pode ser compreendido como relação sócio-psicológica, fundada no efeito recíproco das ações daqueles que detém e o exercem e das ações de seus destinatários, podemos entender que o direito político busca estudar equilíbrio harmonioso entre

construção de uma democracia real na contemporaneidade. Assim é que, a partir dos apótemas da Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade – são repensados direitos e princípios sobre os quais a democracia brasileira deve ser implementada, desenvolvida e pautada, de acordo com a Constituição da República, no Estado Democrático de Direito instituído por ela. * Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); doutoranda em Teoria do Estado e…

INTRODUÇÃO Muito conhecido como jurista, Kelsen também escreveu sobre a democracia. É como filósofo político que o autor desenvolve suas observações ao substrato material do direito Em A democracia, Hans Kelsen, define a democracia como a síntese dos princípios da liberdade e da igualdade, entendendo ser esta a melhor forma de governo, ao mesmo tempo em que refuta qualquer espécie de ditadura partidária, seja ela de esquerda ou de direita. Apresenta a ideia de democracia como uma…

AS CPI’S, A MINORIA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Prof. Dr. Giovani Corralo1 O Estado Democrático de Direito, evolução histórica e teórica do Estado de Direito, retrata, no caso brasileiro, um Estado comprometido com os direitos fundamentais consignados no texto constitucional e com uma efetiva participação da população no exercício dos poderes estatais. Além disso, requer a observância dos limites impostos e dos poderes conferidos a cada uma das funções estatais nas suas…

ALEX DO NASCIMENTO MELO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa FAFE / OSASCO 2009 ALEX DO NASCIMENTO MELO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa Trabalho apresentado a Professora Adriana Montilha, da disciplina De Metodologia da turma do 1°semestre do curso de Direito FAFE. FAFE / OSASCO 2009

Afonso-BA 2014 INTRODUÇÃO Para adentrarmos nos temas “Direitos Humanos e Constituição Brasileira” e “Estado democrático de direito, democracia e Direitos Humanos na perspectiva social: Estado Liberal e Estado Social”, necessário se faz, conceituar, primeiramente, o tema “Direitos Humanos”. Dessa forma, inicialmente, devemos observar seu principal fundamento, que é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois, é a partir dele que se dá a construção de um significado de…

ANÁLISE DO ARTIGO: EMENDATIO LIBELLI IN PEJUS A desconstrução de um mito a partir da compreensão da Jurisdição no Estado Democrático de Direito O artigo “Emendatio Libelli in Pejus: A desconstrução de um mito a partir da compreensão da Jurisdição no Estado Democrático de Direito”, tem como objeto de estudo a aplicabilidade do disposto no artigo 383, caput, do Código de Processo Penal, que dispõe: “Art. 383 – O Juiz, sem modificar

o garantismo e sua relação com o princípio da dignidade humana. O garantismo vincula-se com todas as garantias individuais elencadas na Constituição Federal, onde procura preservar e fazer valer todos os direitos que o homem necessita para ter um processo célere. Exigindo para sua operacionalização, a concepção moderna do processo penal, com seus valores fundamentais. PALAVRAS – CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana, garantismo, direito, poder estatal, princípios. …

Metodologia da pesquisa científica. Goiânia: Vieira, 2010. 2. Dois autores: MAGALHÃES, Antonio Rocha; GARCIA, Walter (Orgs.). Infância e desenvolvimento: desafios e propostas. Brasília: IPEA, 1993. 3. Um autor com várias obras: DEMO, Pedro. Pesquisa: princípio científico e educativo. São Paulo: Cortez, 1991. ______. Pesquisa e construção do conhecimento. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1994. 4. Artigos de Revista: SILVA, Marcos Antonio da. Entorno do parque nacional das emas: uma…