Princípio Democrático

RESUMO TRABALHO DE TGE 2 –capítulos, 8,9,10,11 8 - O igualitarismo democrático,que engloba uma certa equalização econômica, não é aquela suposta pelo liberalismo. O liberalismo defende uma igualdade jurídica e uma igualdade de oportunidades: ‘equalização dos pontos de partida, mas não dos pontos de chegada’. Por esse lado, liberalismo e democracia estão destinados a não se encontrar. Entende-se aqui democracia como a maior extensão dos direitos políticos até o limite último do…

para a sua aplicabilidade. Segundo Silva, “Por regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia contida e aplicabilidade imediata, enquanto as que definem os direitos econômicos e sociais tendem a sê-lo também na Constituição vigente, mas algumas, especialmente as que mencionam uma lei integradora, são de eficácia limitada, de princípios programáticos e de aplicabilidade indireta” (Silva,p 173. 2002). Assim, concluísse que…

Direito Penal Estado Democrático de Direito A constituição em seu artigo 1 “caput” definiu o perfil político constitucional do Brasil como o de Estado Democrático de Direito. Dele decorrem todos os princípios fundamentais do nosso Estado. Estado Democrático e muito mais que Estado de Direito, esse último assegura que todos são iguais perante a lei e igual para todos E NADA MAIS, ou seja, todos estão submetidos ao império da lei. Já o Estado Democrático de Direito vai mais além proclama…

1. Quais são os princípios que regem o direito eleitoral? Existem vários princípios que regem o direito eleitoral, entre eles podemos destacar os seguintes princípios: democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. a) Democracia: é considerada um dos principais valores da humanidade. A democracia foi sendo moldada pelas inúmeras lutas por uma…

1-Explique as principais características do Estado Democrático de Direito R: Podemos defini-lo como aquele onde o povo, sendo o destinatário do poder político, participa, de modo regular e baseado em sua livre convicção, do exercício desse poder. O mero Estado de Direito decerto controla o poder, e com isso protege os direitos individuais, mas não garante a participação dos destinatários no seu exercício. O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por

Os Princípios Constitucionais Incidentes no Direito Penal Brasileiro José Cirilo Cordeiro Silva 1 2 Elaine Glaci Fumagalli Errador Casagrande Resumo Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da…

Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito 75 Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito Carlos Henrique Soares¹ Bruno de Almeida Oliveira² Eliana Pinto de Oliveira Neves³ Resumo: Relação entre o Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito. A busca pela celeridade e pela efetividade processual não pode afetar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Palavras-chave: princípio do contraditório, defesa, juizado…

Universidade Paulista, sob orientação do professor Priscila David. ASSIS – SP 2014 Sumário 1) Introdução 4 2) Os Fundamentos da República Federativa do Brasil 6 3) Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil 13 4) Princípios Constitucionais....................................................................................15 5) Conclusão.............................................................................................................

A Abertura do Discurso de Justificação Normativa como Imperativo do Estado Democrático de Direito Ludmila Stigert[1] Elza de Souza [2] Felipe Faustino Franciele de Souza Gilliard Bittencourt

Introdução Ao iniciarmos o estudo do tema democracia, faz-se necessário a principio entender seu significado e suas origens. Os primeiros vestígios da democracia surgiram no século V a.C. em Atenas, Grécia. Seu significado é “o poder do povo”, porém, mesmo tendo esse significado, naquela época existia varias restrições ao povo no que tangia nas participações sociais e políticas. As mudanças em relação ao Direito do povo começaram a ter suas primeiras expressões com a revolução…