Bacharel

A Abertura do Discurso de Justificação Normativa como
Imperativo do Estado Democrático de Direito

Ludmila Stigert[1] Elza de Souza [2] Felipe Faustino Franciele de Souza Gilliard Bittencourt Jéssika Freitas Ramon Rocha

Resumo: Este ensaio pretende discutir a necessidade de abertura do discurso de justificação normativa (processo legislativo) sendo assim, ele precisa necessariamente se abrir aos mais variados tipos de valores, sejam eles morais, éticos, políticos, religiosos, pragmáticos dentre outros.

Palavras-Chave: Direito e democracia; teoria do discurso; processo legislativo; Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Sumário: 1. Introdução; 2. Estado Democrático de Direito; 3. Discurso de Justificação Normativa; 4. A Legimitidade Democrática; 4.1 Discurso de Fundamentação Normativa: Uma análise da gênese democrática das leis; 4.1.1 Discurso de Fundamentação; 4.1.2 O Discurso sobre a Validade; 4.1.3 Princípio da Democracia Participativa; 5. Considerações Finais; 6. Bibliografias.

1. Introdução

A sociedade moderna possui uma marca diretamente complexa: a sua pluralidade imanente. Nesse sentido, o presente trabalho abordará um tema conexo à premissa explicitada, a saber: a necessidade de abertura do discurso de justificação normativa (processo legislativo). Dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito, pode-se dizer que os processos legislativos não podem mais se submeterem a uma moral tradicional (convencional). Ele precisa necessariamente se abrir aos mais variados