Princípio Democrático

caldo cultural do qual a ciência jurídica é produto. Hoje, a ideia imposta pela pós-modernidade, evidencia uma nova concepção de Estado cujos valores são imprescindíveis para a formação de um Estado equilibrado. Vigora, então, a noção de um Estado Democrático de Direito, o qual tem como alicerce a supremacia

persecução destes fins. Todavia, verifica-se uma divergência no tocante a definição do limite entre o sistema jurídico e o político, bem como sobre o papel que o Judiciário deve desempenhar nem um Estado Democrático, cujo modelo historiográfico revela um déficit de implementação de princípios e valores inerentes aos direitos fundamentais e, que, se encontram positivados em nível constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Filosofia do Direito, Procedimentalismo, Substancialismo. SUMÁRIO:…

Principio da Irretroatividade é a qualidade de não retroagir, não ser válido para o passado. As leis e atos normativos em geral, a princípio, são editados para que passem a valer para o futuro, desde a data. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela - Aplica-se, por exemplo, nos casos de lesão corporal, quando a lesão provocada na vítima, não é suficientemente grave a ponto de não haver necessidade de punir o agente…

vigente tema. Para tal fim, usou-se como ponto de partida o estudo e análise do livro “Direito Adquirido e Estado Democrático de Direito”, da autora Cláudia Toledo. Serão abordados em sete capítulos os tópicos que se referem ao conceito, conteúdo, características, normas, princípios, direitos subjetivos e garantias dos direitos fundamentais, além da presença destes no Estado democrático de Direito e na Democracia. Nesta direção, o direito é universalmente atribuído ao sujeito,…

DEMOCRACIA NO SÉCULO XXI: COMO OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS TIVERAM IMPACTO NA PROJEÇÃO MUNDIAL Acadêmicos: CREONE DE OLIVEIRA DEIVID BATISTA JULIANA ROCHA LAURA PASINI MAICON DE ALCÂNTARA Curso de Direito Professor Orientador: Dr. Everton Paulo Roman JUSTIFICATIVA Buscar a conscientização do leitor quanto às principais diferenças da Democracia que vivemos atualmente; Trataremos da oposição entre conceitos e realidade quanto ao regime democrático exercido em âmbito mundial;…

asseguradas pelo Estado. Há apoio, pelo menos moral, a toda iniciativa particular que não atende contra o bem comum. Nela, todos se sentem responsáveis pelo progresso e pelos fracassos, pois todos concorrem para a escolha dos governantes. O Estado democrático, por ter caráter mais descentralizado, procura desenvolver e aproveitar as capacidades de cada cidadão e os meios de cada região. A concorrência pode ser, na democracia, quando regulada por leis justas e sábias, grande fator de…

Questões de Ciência Política e Teoria Geral do Estado - Como surgiu o Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional? A Grécia antiga foi o berço onde nasceu a democracia, é possível confirmar isso através de obras literárias de Platão (as leis) e Aristóteles (A Política) que revelam a noção de direito e sociedade da época, que geralmente discutia os mais variados assuntos a fim de instituir as suas idéias a respeito da razão de todas as coisas, na Grécia a noção…

Princípios limitadores do poder punitivo estatal Analisar as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto à evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas atualmente, quanto a efetividade ou não da aplicação da pena. Fazer um paralelo entre as diversas teorias que buscam explicar o sentido e a finalidade do poder punitivo. E ainda, delimitar os diversos princípios que limitam a aplicação do poder de punir. Ao se analisar as características

Introdução A construção do Estado Democrático de Direito foi obra há muito iniciada e que carrega consigo atribuições da evolução dos Estados. O seu desenvolvimento perpassa pelo pleno exercício da cidadania, conquistada por aqueles que se reconhecem na sociedade e têm plena consciência de seus direitos. A cidadania a serviço da democracia. Uma democracia que se guia pela decisão das maiorias e observe as reivindicações das minorias, que tenha, além do caráter teórico, uma…

fundamental por parte de outro titular. Se caso não existissem direitos fundamentais absolutos, para resolver uma lide entre direitos fundamentais seria necessário proceder à compatibilização entre os mesmos. Isso poderia ser feito mediante o emprego do princípio da proporcionalidade, ou mediante o emprego da concordância prática. Ao aplicar a concordância prática, pode vir a ocorrer o exercício conjugado dos direitos fundamentais o que reduz a aplicação de ambos (essa é uma colisão…