Princípio Da Seletividade

CEFET Química de Nilópolis – RJ Unidade Nilópolis Química Analítica Química Analítica Qualitativa Prof. Angela Rocha 1 Profa. Angela Rocha Química Analítica Ciência que estuda os princípios dos métodos de análise química que permitem determinar a composição de substâncias puras. 2 Profa. Angela Rocha Química Analítica •Aspecto Qualitativo (Do que é feito?) Determinar a composição da amostra em estudo. • Aspecto Quantitativo (De quanto é feito?)…

parcela da população que detêm o poder de etiquetar, e determinar certos comportamentos dos delituosos. Para os detentores do poder, o ideal não seria haver a universalidade do sistema penal, como constado pelos ideais tradicionais, mas sim uma seletividade de criminosos. Esse pressuposto faz parte da criminologia da reação social, que após dela, foi desenvolvida varias escolas, como a Labelling aproach, ou etiquetamento social. Para os percursores da teoria, o crime é fruto da…

criação de critérios claros e objetivos, pois a apuração total dos fatos atropelaria o direito das vítimas, de modo que com princípios de seletividade e priorização, o alcance da paz não iria trazer prejuízo para as mesmas. A partir desses critérios iriam ser estabelecidas as regras de operação dos processos de responsabilidade penal individual, incluindo critérios de seletividade, priorização, máximos responsáveis, igualdade, entre outros. (FALAR SOBRE A POSSIBILIDADE DA PERGUNTA SOBRE…

constitucional brasileiro pode ser resumida nos seguintes termos: a) Independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão; b) Dependência absoluta da Constituição e das normas inferiores conformes à constituição; c) Princípio da indeclinabilidade da função de julgar, que proíbe a denegação de justiça. 2.1.2 Perfil social da magistratura Por meio dos exames dos arquivos da magistratura constatou-se que os juízes provêm, em sua maioria, da classe…

à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: I - acesso universal e igualitário; II - provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; III - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

presente artigo tem o objetivo analisar a relação existente entre os Direitos Fundamentais e a forma de tributação praticada do Brasil. Além disso, se volta principalmente para o estudo da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física em face dos princípios da legalidade, capacidade contributiva, da progressividade , da igualdade e do não confisco, bem como, de outros, não menos importantes, relacionados a matéria. Abordou-se a importância de arrecadação de tributos como meio de…

questões de concursos públicos do estilo múltipla escolha divididas em 7 aulas de 20 questões. O programa do último concurso está listado abaixo: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados…

Aula 3 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula tema 03: Direito Tributário Nome: Juliana Martins Gomes RA: 8874418193 O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A Capacidade Contributiva é um princípio de Direito Tributário que decorre do princípio da igualdade tributária previsto no artigo 150, II, da Constituição Federal. Está consagrado na Constituição Federal no artigo 145, parágrafo…

05 2.3. Relé............................................................................................................05 3. Coordenação.....................................................................................................06 4. Seletividade.......................................................................................................06 5. Considerações sobre coordenação seletiva.....................................................07 5.1. Esquema básico da…

submetida à lógica do mercado nem gerar e buscar lucro, pois se constitui num direito gratuito e não contributivo. Deve ainda prover os mínimos sociais, garantindo o atendimento às necessidades sociais básicas através da universalidade. Na prática, o princípio da universalidade é esquecido. O que se vê é uma política desarticulada, fragmentada, pontual e descontinua. Assume um caráter altamente seletivo, estimulando cada vez mais as desigualdades sociais e a exclusão dos usuários.…