Princípio Da Seletividade

de modo a garantir a efetivação da política; b) se as fontes de financiamento asseguram um caráter progressivo e redistributivo da política; e, c)se os critérios de distribuição de recursos entre estados e municípios e entre programas seguem s princípios de atendimento às necessidades sociais. A terceira dimensão relaciona-se ao modo de organização e gestão da política assistencial, tanto no que se refere à relação entre as esferas de governo, quanto à relação entre o poder publico e…

de modificar os valores das impedâncias elétricas de um circuito elétrico. Inventado em 1831 por Michael Faraday, os transformadores são dispositivos que funcionam através da indução de corrente de acordo com os princípios do eletromagnetismo, ou seja, ele funciona baseado nos princípios eletromagnéticos da Lei de Faraday-Neumann-Lenz e da Lei de Lenz, onde se afirma que é possível criar uma corrente elétrica em um circuito uma vez que esse seja submetido a um campo magnético variável,…

O princípio da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária O princípio da capacidade contributiva encontra­se veiculado pelo §1o do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: Art. 145. [...] §1o Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos

possuem três eixos norteadores. Assinale a alternativa que apresenta corretamente tais eixos: Escolher uma resposta. a. Estética da sensibilidade, ética da identidade, e afetividade. b. Afetividade, seletividade e estética da sensibilidade. c. Ética da identidade, política da igualdade, e seletividade. d. Política da igualdade, afetividade e obrigatoriedade. e. Estética da sensibilidade, ética da identidade e política da igualdade. Comentário sobre a resposta incorreta: Não…

e geralmente abrem temporariamente em resposta a uma perturbação específica na membrana, como uma mudança no potencial de membrana ou uma ligação de um neurotransmissor”. (ALBERTS, 2004) Há duas importantes propriedades dos canais iônicos: a seletividade a íons e a de serem controlados, fato que lhes permitem abrir por um determinado tempo e fechar novamente. Normalmente, os canais abrem em resposta à um estímulo. Os principais estímulos são: - Mudança de voltagem através da…

característica de uma imposição sob os princípios do Estado de Direito está exatamente na disciplina da relação tributária por meio da norma jurídica. A lei outorga ao Estado a pretensão ou direito de exigir de quem está submetido à norma, uma prestação pecuniária que chamamos de tributo, que é resultante do poder de tributar. O direito tributário é assim um direito de levantamento pecuniário entre os jurisdicionados, porém disciplinado sobre a base dos princípios do Estado de Direito.…

social. Para a concepção econômica neoclássica, o sistema tributário não pode romper o equilíbrio de mercado, e os tributos devem obedecer aos princípios da “neutralidade” e da “equidade”. No primeiro caso, os impostos não devem afetar as decisões dos agentes econômicos na alocação dos recursos nas economias, pois afetaria a eficiência. E o princípio da eqüidade diz que os impostos devem ser distribuídos de forma eqüitativa entre os membros da sociedade, de forma a não alterar a…

QUÍMICA FARMACÊUTICA I 2007 LISTA DE EXERCÍCIOS - RESPOSTA 1 – Explique o princípio usado para planejar fármacos antineoplásicos seletivos? Os antineoplásicos são em sua maioria fármacos anticrescimento, planejados na suposição de que as células cancerosas multiplicam-se (sofrem mitose) sempre mais rapidamente do que todas as células normais. Entretanto, eles atingem também

serviços devem ser selecionados para que sejam escolhidos os mais necessários, devendo se levar em conta o atendimento ao maior número possível de pessoas. A QUAL PRINCÍPIO DA SEGURIDADE SOCIAL ESTA AFIRMATIVA SE REFERE? EXPLIQUE. R: trata-se do princípio da seletividade e distribuição na prestação dos benefícios e serviços; tal princípio escreve que sempre a quantidade a ser paga deve sempre ser para os mais necessitados, e da quantidade que tiver sempre devesse ajudar o máximo de…

o Direito tributário estabelece as competências tributárias para cada um dos entes políticos na Constituição Federal, e ensina quais e quantos são os impostos federais, estaduais e municipais que pagamos,também iremos abordar os principio da legalidade e da seletividade, o sistema tributário no Brasil, e os tipos de impostos que são pagos pela população. 1.CONCEITO DIREITO TRIBUTÁRIO: É um ramo do Direito Público que regula as relações…