Princípio Da Seletividade

transformações ao longo do tempo, que resulta em um fenômeno complexo e que se apresenta de diferentes formas na atualidade com: Esporte educacional que é praticado nos sistemas de ensino de forma única de educação, evitando a seletiva e enfatizando os princípios sócio-educativos como inclusão e participação de todos. O esporte de participação e lazer que visa a prática de modo voluntário, na prevenção a saúde, educação e preservação do meio ambiente. Já no esporte de rendimento tem…

SUMÁRIO: Introdução; 1 A seletividade como idealizadora da ideologia penal dominante; 1.1 A influência da mídia para a manutenção e construção da ideologia penal dominante; 2 Teoria do etiquetamento e a aplicação às áreas marginalizadas como o bairro da Vila Palmeira; 2.1 A situação de descaso para com o bairro: problemas sociais e o relato de um dos moradores do bairro; Considerações Finais. A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE: Estereótipos e a teoria…

15/04/2015 O princípio da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária O princípio da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária O princípio da capacidade contributiva encontra­se veiculado pelo §1º do art. 145 da Constituição Federal, que prescreve: Art. 145. [...] §1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para…

arrecadação: Secretaria da Receita Federal do Brasil (Super-Receita Lei 11.457, de 16/03/2007). 1.6. Órgão responsável pela concessão e manutenção dos benefícios: INSS. 2. CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL 2.1. A Seguridade social é um conjunto de princípios, normas e instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por iniciativa dos…

ESTRUTURA TRIBUTÁRIA 2.1 Princípios Tributário segundo Vasconcellos e Garcia 2.2. Outros princípios tributários 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 1. Introdução 2. Estrutura Tributária 2.1 Princípios tributários Na Constituição Federal/88 temos alguns princípios que limitam o poder de tributar do Poder Público. Para entendermos melhor a matéria tributária vamos aprender cada um deles e assim ficará mais fácil compreender a norma tributária. Os princípios…

1. Principio da legalidade: é o principio onde os tributos sejam exigidos ou aumentados mediante a dispositivos legais, de certo modo, ele constroem uma determinada segurança ao tributário fazendo com que exista restrições ao Poder Público, mas vale lembrar que existe algumas exceções, a lei é o elemento fundamenta do Principio da Legalidade Tributária. 2. Principio da Irretroatividade: Este principio assegura ao contribuinte a cobrança de fatos ocorridos antes do inicio da vigência da sei

entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tal medida consagrou o princípio do federalismo. O poder de tributar, porém, diz respeito à cobrança dos tributos, sendo que a determinação das alíquotas e criação dos próprios tributos ficou restrita à esfera federal. O Direito tributário é regido por alguns princípios, dos quais trata a Constituição Federal: Princípios tributários Os princípios tributários norteiam a competência dos entes políticos, e junto com as…

individuais, que tem aplicação imediata e se sobrepõem sobre os demais direitos. 1 - PRINCÍPIO DO DIREITO TRIBUTÁRIO Esses princípios constitucionais de ordem tributária, além de nortear a atividade do Estado na sua função de tributar, também agem como seu freio, impondo-lhe limite em relação aos contribuintes. 1.1 – PRINCÍPIOS DA CERTEZA DO DIREITO, OU, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Esse princípio constitucional da certeza do direito ou da segurança jurídica…

DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) 1.2.1 Conceitos O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e, entre os princípios Constitucionais que regem o ICMS, destacam-se: - não-cumulatividade, conforme o art. 155 § 2º, inciso I da Constituição Federal; e - seletividade, conforme o art. 155 § 2º , inciso III da Constituição Federal. O ICMS é um imposto que possui muitas particularidades no que diz respeito ao fato gerador que…

et al., 1998). Uma das limitações para a utilização desses parasitóides é a falta de informações sobre a seletividade dos agroquímicos, utilizados na cultura do pessegueiro para a entomofauna benéfica, que favoreceriam a integração dos métodos de controle químico e biológico. Dentre tantos estudos realizados, merece destacar o trabalho de Gonring et al. (1999), que avaliaram a seletividade de oito inseticidas, principalmente organofosforados, utilizados no controle da grafolita no…