TRABALHO DE PRINCIPIO DE TRIBUTOS 2

Universidade
Tecnólogo em Gestão Financeira

São Paulo – SP
Maio/2015

Universidade
Tecnólogo em Gestão Financeira

Trabalho apresentado na disciplina Analise dos cenários econômicos, curso Tecnólogo em Gestão Financeira, 3º Semestre A, Matutino. Sob orientação do professor: Amaury Balaben

São Paulo – SP
Maio/2015

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. ESTRUTURA TRIBUTÁRIA
2.1 Princípios Tributário segundo Vasconcellos e Garcia
2.2. Outros princípios tributários
3. CONCLUSÃO
4. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1. Introdução
2. Estrutura Tributária
2.1 Princípios tributários
Na Constituição Federal/88 temos alguns princípios que limitam o poder de tributar do Poder Público. Para entendermos melhor a matéria tributária vamos aprender cada um deles e assim ficará mais fácil compreender a norma tributária.

Os princípios tributários são as normas ou regras imposta pelo governo, para arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria), com a função de obter recursos para o estado para que o governo possa cumpri com suas obrigações perante a sociedade.
Segundo Vasconcellos e Garcia os princípios tributários principais:
Principio neutralidade
Principio da equidade
Principio do beneficio
Principio da capacidade de pagamento
2.2 Outros princípios tributários
Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88)
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88)
Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

Princípio da Irretroatividade (art. 150, III, “a” da CF/88)
É vedado a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do