Princípio Da Seletividade

Sistema Único de Saúde (SUS), sendo assim a Constituição Federal estabelece as competências do SUS no Art. 200, Inciso V e entre elas inclui o crescimento de Desenvolvimento Científico e Tecnológico na sua área e atuação. O SUS lista-se por três princípios constitucionais que são eles: inversalidade, integralidade e equidade, todos eles se estendem também a PNCTIS do ponto de vista da ciência e da tecnologia, a utilização desses conceitos deve corresponder ao envolvimento político e…

correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:a) Irredutibilidade do valor dos serviços.b) Equidade na cobertura dos benefícios.c) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.d) Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. e) Diversidade da base de atendimento.Resposta = “c”5 – Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS: 1. Competência (*) 2. Legalidade (art. 150, I, CF/88) (*) 3. Segurança jurídica 4. Anterioridade(*): (i) de exercício; (ii) nonagesimal (art. 150, III, “b” e “c”) 5. Irretroatividade do direito e irretroatividade da lei (art. 150, III, a, CF/88) 6. Isonomia ou Igualdade (art. 150, II, CF/88) (*) 7. Capacidade Contributiva (art. 145, §1º, CF/88) (*) 7.1 Proporcionalidade 7.2 Progressividade (v.g.: art 156, §1º, CF/88) 7.3 Seletividade (art. 153,…

para liberação do mineral de interesse. A liberação do mineral de interesse (voltada para concentração) envolve a adequação granulométrica, pois para liberar é preciso fragmentar/moer. Partículas maiores = maior seletividade e partículas menores = maior liberação, porém menor seletividade. Métodos(COMUNUIÇÃO): Britagem: fragmentação grosseira em britadeiras de ≠s modelos Feito a seco e por compressão; O grau de liberação pode ser alto ou baixo, se for baixo fazer mais britagem;…

correta: A. (V)- I e III do § 2º do art. 155 CF. O ICMS é obrigatoriamente não-cumulativo, assim como o IPI. Já com relação à seletividade, temos que o ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. Já o IPI obrigatoriamente é seletivo em função da essencialidade dos produtos. se o legislador do ICMS optar por adotar a seletividade, terá que usar o mesmo critério que é obrigatório para o IPI: a essencialidade, isto é, quanto mais essencial…

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. O sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade contributiva é a…

É a solução ideal para armazenagem de mercadoria acondicionada em bags, sendo derivada do sistema Dinâmico, mas com os bags suspensos em carrinhos empilháveis e projetados para ser facilmente manipulados por qualquer empilhadeira. Funciona pelo princípio FIFO (First In - First Out). PRODUTO PATENTEADO Drive-in e Drive Through . Descrição É um sistema constituído por um bloco contínuo de estruturas, não separadas por corredores intermediários. As empilhadeiras movimentam-se…

tamanhos, estampados com vários tipos de figuras e logotipos. À semelhança de outras drogas vendidas no mercado ilícito, não existe controle sobre a composição destes comprimidos, podendo existir grande variação no que diz respeito à quantidade de princípio ativo (MDMA) e à presença de adulterantes, substâncias adicionadas ao comprimido para mimetizar e/ou potencializar os efeitos induzidos pelo MDMA.9,10 Para análise de MDMA, a cromatografia líquida de alta eficiência é uma técnica…

tipos são: Porta-paletes convencional: É a estrutura mais utilizada. Empregada quando é necessária seletividade nas operações de carregamento, isto é, quando as cargas dos paletes forem muito variadas, permitindo a escolha da carga em qualquer posição da estrutura sem nenhum obstáculo — movimentação dentro dos armazéns. Apesar de necessitar de muita área para corredores, compensa por sua seletividade e rapidez na operação. Porta-paletes para corredores estreitos: Permite…

5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Os princípios constitucionais tributários constam principalmente na Seção II do capítulo destinado ao sistema tributário nacional, englobando os arts. 150, 151 e 152 do texto legal, havendo princípios impressos em outros artigos do mesmo capítulo. Nesse contexto, embora existam sistematizações diferentes,13 a doutrina nacional reconhece como princípios constitucionais tributários os seguintes preceitos: a) Legalidade tributária…