Princípio Da Seletividade

para tal, visto que a saída da mercadoria terá o debito fiscal e conseqüente valores a pagar e seguindo o principio constitucional da não-cumulatividade irá compensar o valor do crédito fiscal da aquisição, que no meu entendimento é presumido. No meu ponto de vista, a alíquota deverá ser seguida de acordo com a alíquota correspondente do produto final. 3) O principio constitucional da seletividade em razão da essencialidade do produto constitui uma faculdade ou um dever direcionado ao…

químicos têm usado colunas de sílica alimentadas pela gravidade para purificar compostos orgânicos e resinas de troca iônica para separar compostos iônicos e radionuclídeos. A invenção do cromatógrafo gasoso (GC na sigla em inglês) em 1952 forneceu o princípio teórico e o incentivo para o desenvolvimento do cromatógrafo líquido (LC na sigla em inglês). Na década de 1960, foi desenvolvido os primeiros cromatógrafos líquidos de alta eficiência (CLAE ou HPLC, do inglês high perfomance…

adventícias; 7 • Tumores ao longo do caule da planta (principalmente nos nós), os quais estão ligados à obstrução do fluxo do floema; • A morte de plantas susceptíveis ocorre de forma lenta, geralmente entre 3 e 5 semanas após a aplicação. 1.3) Seletividade: No caso dos herbicidas mimetizadores da auxina, as gramíneas são, em grande parte, tolerantes a herbicidas desse grupo. As gramíneas que eventualmente são afetadas desenvolvem enrolamento de folhas e má formação de estruturas…

Aula de legislação tributária # Princípios constitucionais financeiros e tributários Princípio da justiça; O principio da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Princípios da certeza do direito;…

venda da mercadoria se deu para ser paga 90 dias depois da venda, isso não importa para fins de tributação. Não se paga depois o tributo Essa teoria veio da Alemanha (Enno Becker). A análise do princípio da isonomia depende doestudo de um “subprincípio” que lhe serve como corolário – princípio da capacidade contributiva (art. 145, §1º, CF). Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: § 1º - Sempre que possível, os…

e influências decisivas em matéria de custeio.1 5) Quais são os princípios gerais da Seguridade Social? Explique brevemente cada um deles. I – Princípio da solidariedade: a Previdência Social se baseia, fundamentalmente, na solidariedade entre os membros da sociedade. II – Princípio da vedação do retrocesso social: consiste na impossibilidade de redução das implementações de direitos fundamentais já realizadas. III – Princípio da proteção ao hipossuficiente: as normas dos sistemas de proteção

Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Município Fichamento Este fichamento apresenta os impostos de competência da União, dos Estados e Distrito Federal e Municípios. Iniciaremos pelos de competência Federal. IR- Imposto de Renda Princípios constitucionais elementares: Generalidade – O tributo alcança qualquer tipo de tributo. Exemplo: Qualquer um pode ser contribuinte, seja ele pessoa física, jurídica ou ente sem personalidade como um espólio; Universalidade –…

O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. [2] Trata-se de um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza. Não obstante, existem ainda alguns impostos que, devido a técnica de arrecadação utilizada, dificultam a aplicação deste princípio. Os

Questão 02. O disposto no artigo 153, § 3°, inciso II, da Constituição Federal, dispõe que o imposto sobre produtos industrializados será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. O princípio da não-cumulatividade busca impedir justamente que o ônus do imposto vá se acumulando em cada operação. Assim, se o IPI incidiu sobre o insumo, não se deve reproduzir esse ônus no produto final. Com efeito, o fato que enseja o…

penalidade pecuniária. Assim, o sujeito passivo no ICMS corresponde às pessoas jurídicas e físicas devedoras do respectivo imposto, devendo recolher o imposto de maneira correta para que evite problemas jurídicos posteriores 3-ALIQUOTAS E A SELETIVIDADE A alíquota corresponde à porcentagem ou determinado valor que é aplicado em cima de uma determinada base de cálculo para o resultado de determinado tributo. Dessa forma, o ICMS é constituído por alíquotas que podem ser internas .…