Fichamento sobre Impostos

Faculdade Católica do Tocantins
Gleidy Braga Ribeiro

Disciplina: Direito Tributário II

Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Município
Fichamento

Este fichamento apresenta os impostos de competência da União, dos Estados e Distrito Federal e Municípios. Iniciaremos pelos de competência Federal.

IR- Imposto de Renda
Princípios constitucionais elementares: Generalidade – O tributo alcança qualquer tipo de tributo. Exemplo: Qualquer um pode ser contribuinte, seja ele pessoa física, jurídica ou ente sem personalidade como um espólio; Universalidade – Significa que o tributo incide sobre todo acréscimo patrimonial independente d forma pela qual ele se deu;Progressividade - Representa o fato de que o tributo é calculado à base de alíquotas que são elevadas para maiores rendas ou proventos. A receita do imposto de renda é repartida entre os entes da federação.

Imposto a Propriedade Territorial Rural

Trata-se de um imposto anual que tem por objeto a propriedade, posse ou domínio útil de bem imóvel rural; tem por contribuinte o proprietário, possuidor ou titular do domínio útil do bem; é de competência da União, que repassa 50% do valor ao município onde está situado o bem; tem suas alíquotas fixadas com intuito de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

Imposto de Importação
Este imposto pode ter as alíquotas alteradas a qualquer tempo e por ato do Poder Executivo, com objetivo de controlar o comércio exterior e também o mercado interno. Tem por objeto as mercadorias importadas e é sempre devido partir do momento da entrada da mercadoria no território nacional. Quanto às alíquotas, estas estão dividas em dois grandes grupos: O primeiro denomina-se Tarifa Externa Comum e apresenta todas as alíquotas utilizadas entre países do Mercosul. O Segundo grupo e alíquotas é chamada de Taxa Externa Básica e refere-se a mercadorias importadas de qualquer país que não seja membro do Mercosul.

Imposto sobre a Exportação