Princípio Da Seletividade

Sólida Quimicamente ligadas - de acordo com o modo de separação: Adsorção Partição Troca iônica Afinidade - para uma mistura, a simples troca de fase estacionária pode ser suficiente para alterar a ordem de eluição dos componentes da mistura. -Princípio básico: a separação das misturas é por diferenças nas interações dos componentes com a fase estacionária e uma fase móvel. Cromatografia em camada delgada: -é uma análise qualitativa. - por Rf = ∆S mancha / ∆S solvente - fase…

Estados, Distrito Federal e Municípios), em coordenação com a sociedade ( empresas, associações, organizações governamentais), devem envolver-se com a seguridade social, realizando os objetivos por ela pretendidos Sua efetivação tem como base o princípio da solidariedade, uma vez que o financiamento do referido sistema está a cargo de uma força conjunta - empresas, associações, organizações governamentais e a sociedade civil em si. 2. A Constituição de 1988 e a seguridade social…

patrimônio de outrem, não do próprio Estado. Os preços públicos não estão sujeitos a princípios específicos de Direito Tributário, mas sim aos princípios do Direito Administrativo. A principal consequência é que os preços são previstos em contratos administrativos, não em leis. Os aumentos e reajustes decorrem de contrato, sem que se fale em anterioridade, noventena, ou qualquer outro prazo. Taxas estão sujeitas ao princípios do Direito Tributário, como anterioridade, noventena,…

porto ou lugar de entrada do produto no pais. Em se tratando de produto de leilão, a base de calculo é o preço de arrematação. Assim tendo em vista ainda o decreto n.1.355,de 30.12.1994,tem-se que a base de cálculo do imposto de importação é, em principio, o valor comercial dos produtos importados,constante de respectiva fatura ou documento, equivalente, como ajustamento determinados no referido tratado internacional. Alíquotas As alíquotas são os elementos que permitem a fixação do…

refere-se a opção adotada pelo legislador para minimizar por completo a tributação, sem utilizar a isenção – que é feita mediante lei. É tributação sem percentual, estando inserida no âmbito da extrafiscalidade do imposto, com a consequente dispensa dos princípios constitucionais tributários da legalidade e da anterioridade, no que concerne à alteração de alíquotas. Assim sendo, temos que a alíquota zero não se confunde com isenção ou com imunidade, sendo tributação pelo percentual…

alternativas I, IV e V estão corretas e) Somente as alternativas II, III e V estão corretas 2 – Seguridade social: previdência (seguro social), assistência e saúde. 3 – Assistência social: o benefício de prestação continuada (amparo assistencial). 4 – Princípio da irredutibilidade do valor do benefício: significado e visão do STF. Concedida a prestação, que, por definição, deve suprir os mínimos necessários à sobrevivência com dignidade, conforme demonstrado por todo o período…

através de outros principios como a seletividade em razão da essencialidade. Progressividade. Não se aplica ao IPI. O IPI é um imposto proporcional. Só poderia ser progressivo se houvesse previsão constitucional. Legalidade Tributária. Há uma atenuação, mitigação ou flexibilização no que se refere ao aumento do IPI, pois ele pode ser aumentado por decreto. Assim, o IPI não obedece ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade cerrada. A ESAF considera que é exceção ao…

seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. DOUTRINÁRIO: Seguridade Social é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinados a estabelecer um sistema de proteção social aos insdivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de…

crescimento das obrigações positivas trouxeram o conhecido principio da Reserva do Possível, que traz limitação à atuação estatal dentro das possibilidades orçamentárias. Outrossim, deve-se observar que algumas prestações serão extensíveis à parcelas da população, além disto, os benefícios e serviços devem buscar a otimização da distribuição de renda no país, favorecendo pessoas e regiões mais pobres. Nesta senda, salienta-se que o princípio da seletividade visa beneficiar os que…

parágrafo 3° desse artigo traz os doisprincípios basilares desse imposto: o princípio da seletividade e o princípio da não-cumulatividade. A forma de apuração do IPI dá efetividade ao princípio da não-cumulatividade,enquanto a existência de alíquotas diferenciadas, a depender da essencialidade de cadaproduto, exprime a função extra fiscal desse imposto dando efetividade ao princípio daseletividade O Imposto sobre Produtos…