ESTAGIO

Construção da politica de assistencia social a partir da seguridade social de 1988
A Constituição Federal de 1988 traz, em seu Capítulo II, art. 194, disposições relativas à Seguridade Social. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Nesse tripé, cuja implementação deveria envolver iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, os Constituintes depositaram suas crenças em maior justiça social, bem-estar e melhoria da qualidade de vida para os brasileiros. O postulado fundamental da solidariedade social (art. 3º, I) surge como um marco para o sistema de seguridade social, rompendo definitivamente com a lógica econômica do seguro privado, ou seja, fragilizando a rígida correlação entre prêmio e benefício. Mesmo reconhecida pela Constituição Federal como um direito, a Assistência Social só foi regulamentada em 1993 com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07/12/1993  LOAS), passando a ser vista como "direito do cidadão e dever do Estado, política de Seguridade Social não contributiva, que prover os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,para garantir o atendimento às necessidades básicas". A Política de Assistência assume uma maior visibilidade tornando-se um mecanismo estratégico de acesso a bens e serviços aos excluídos, ou seja, passa a ser vista como uma ponte que liga os programas compensatórios e os serviços sociais aos usuários. Nesse contexto, a Assistência passa a ser confundida com o assistencialismo encontrando, principalmente nas organizações filantrópicas, o espaço necessário para o desenvolvimento de ações voltadas ao imediaticismo. No âmbito dos direitos sociais, deveria deixar de ser responsabilidade da sociedade civil para ser responsabilidade do Estado. A Assistência enquanto