Princípio Da Seletividade

poder público asfalta uma estrada; assim todos os proprietários de áreas localizadas ao longo da estrada são obrigados a pagar a contribuição de melhoria, de acordo com a valorização correspondente a seu imóvel. A- O princípio da legalidade tributária Está previsto na Constituição: Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo…

métodos de pesca realizados no mundo pela classificação da FAO- ISSCFG; João Vicente Mendes Santana ARTES DE PESCA FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação Código de Conduta para a Pesca Responsável estabelece princípios e normas internacionais para a aplicação de práticas responsáveis com vistas a assegurar a conservação e a gestão dos recursos vivos aquáticos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Esse Código é voluntario, apesar de…

social - RGPS (concedida a contributivos e beneficiários ) *Loas – lei orgânica de assistência social* PRINCÍPIOS/objetivos DA SEGURIDADE SOCIAL Universalidade da cobertura e do atendimento – tentar abranger todas as contingencias e pessoas. Uniformidade equivalência dos benefícios e serviços – garantir que populações de diferentes lugares recebam os benefícios e serviços de forma igualitária. Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios/serviços – Amparar de forma precisa…

afinidade com o material da membrana e forças motrizes. A separação de gases ácidos do gás natural através de membranas é feita com membranas de diversos materiais poliméricos, cuja seleção é baseada nas características intrínsecas de permeabilidade e seletividade aos gases do processo. É uma tecnologia relativamente nova (foi introduzida no mercado na metade de 1980), mas que tem disso usada cada vez mais por empresas, devido a suas vantagens. Algumas destas vantagens são (KOHN e…

constitutiva do padrão de referência a ser observado na quantificação financeira dos fatos tributários. Consiste em critério abstrato para medir os fatos tributários que, conjugado à alíquota, permite obter a dívida tributária" (Base de Cálculo. Alíquota e Princípios Constitucionais. 2ª edição, Ed. Max, Limonad. São Paulo. 1998. pág. 53). Ocorre que esta unidade de medida definida pela base de cálculo deve ter uma relação direta com o fato econômico da qual decorre. A lei…

PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO NO DIREITO TRIBUTÁRIO. Este princípio, também conhecido como livre circulação de pessoass e bens, visa vedar ao Estado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvado a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público, em respeito ao artigo 150, inciso V, da Constituição Federal de 1988, infra transcrito: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas

DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XII CLÁUDIO SANTANA DÉBORA OLIVEIRA LIMA SIRLEIDE FERREIRA SILVA PRINCIPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ISONOMIA: Interpretação objetiva do fato gerador e Capacidade Contributiva Guanambi 2014 PRINCIPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE TRIBUTÁRIA O principio da isonomia ou igualdade tributária, é um principio universal de justiça, onde as pessoas não podem ser tratadas com diferença pelo seu cargo ou posição social, não podendo…

se destaca é o grande volume de efluentes tóxicos produzidos por vários processos químicos. A emissão de contaminantes pode ser minimizada através de diversos caminhos, tais como o emprego de reagentes alternativos apropriados5, o aumento da seletividade para maximizar o uso dos materiais de partida6, a utilização de catalisadores para facilitar a separação do produto final da mistura, bem como a reciclagem dos reagentes e catalisadores empregados no processo6-8. Dentre as áreas de…

Princípios tributários O direito tributário é regido por alguns princípios, dos quais trata a Constituição Federal. Os princípios tributários norteiam a competência dos entes políticos, e junto com as imunidades, que são regras que proíbem a tributação sobre certos bens, pessoas ou fatos, determinam os limites ao poder de tributar destes entes políticos. Os princípios tratados pela Constituição Brasileira estão elencados abaixo: Princípio da pessoalidade A imposição tributária deve…

quanto a translocação: ✓ Ação de contato; ✓ Ação sistêmica; Quanto à época de aplicação: ✓ Aplicados em pré-plantio incorporado (PPI); ✓ Aplicados em pré-emergência (PRÉ); ✓ Aplicados em pós-emergência (PÓS); Quanto a seletividade: ✓ Seletivos; ✓ Não-seletivos; Quanto à estrutura química; Quanto ao mecanismo de ação; 7. Qual a influência da umidade relativa do ar na aplicação de herbicidas? Baixa umidade provoca evaporação das…