Meio ambiente
Aula 02: Principais Artes de Pesca
Identificar os principais tipos e métodos de pesca realizados no mundo pela classificação da FAO- ISSCFG;
João Vicente Mendes Santana
ARTES DE PESCA
FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
Código de Conduta para a Pesca Responsável estabelece princípios e normas internacionais para a aplicação de práticas responsáveis com vistas a assegurar a conservação e a gestão dos recursos vivos aquáticos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Esse Código é voluntario, apesar de algumas partes estarem baseadas em normas pertinentes do direito internacional, incluídas aquelas mostradas de maneira clara na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982. A criação do Código de Pesca Responsável permitiu observar o interesse dos pescadores, técnicos, armadores e empresários para conservar e utilizar racionalmente os recursos pesqueiros.
sistematização das artes de pesca, agrupando-as em elementos fundamentais de construção, com a finalidade de implantar um sistema de ordenação pesqueira eficaz. (1990)
ARTES DE PESCA
Código de Conduta par a pesca sustentável ... 8.5. Seletividade
8.5.1 Os Estados deveriam exigir que artes, métodos e práticas de pesca sejam, na medida do possível, suficientemente seletivos para minimizar os desperdícios, as rejeições, as capturas de espécies objeto de pesca, tanto espécies de peixe como de outras espécies, e os efeitos sobre as espécies associadas ou dependentes e que a finalidade dos regulamentos correspondentes não se desvirtuem por artifícios técnicos. Neste sentido, os pescadores deveriam cooperar no desenvolvimento de artes e métodos de pesca seletivos. 8.5.2 Com o objetivo de melhorar a seletividade, os Estados, ao elaborarem as suas leis e regulamentos, deveriam ter em conta as diversas artes, métodos e estratégias de pesca seletivas disponíveis pela indústria. 8.5.3 Os Estados