Principios Dir Tributario

evolução percorrida pela burguesia era acompanhada de um progresso político correspondente. Classe oprimida pelo despotismo feudal, associação armada administrando-se a si própria na comuna, aqui, República urbana independente, ali, terceiro estado, tributário da monarquia, depois, durante o período manufatureiro, contrapeso da nobreza na monarquia feudal ou absoluta, pedra angular das grandes monarquias, a burguesia, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial,…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO AULA 07 Crédito Tributário e Lançamento. Crédito Tributário. Lançamento: Conceito, Ato Administrativo, Ato Declaratório, Atributos, Alterabilidade, Modalidades. Crédito Tributário: Ocorrido o fato gerador, nasce a obrigação tributária. Contudo, esta obrigação tributária ainda não é liquida e certa, necessita-se identificar os seus elementos, o que é realizado pelo lançamento. Pode-se dizer que o crédito…

....? 1.1 Formação e evolução do Direito Administrativo Monarquias absolutas 1789 -> Revolução Francesa -> nascimento dos princípios do Dir. Administrativo. Estado moderno -> conceito de Estado de Direito (Princípio da legalidade). Normas delimitadoras da organização do Estado e de poderes. França pós-revolução -> formou-se o conselho de Estado. Marco da autonomia do Dir. Administrativo -> caso Blanco (menina atropelada por veículo do Estado, o Estado então chama a…

fenômeno pelo qual um grupo de pessoas com objetivos comuns pode ter personalidade própria,não se confunde com seus membros.e a melhor segurança oferece E A TEORIA DOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO ART:45CC dando a existência legal as pessoas jurídicas do dir. privado ART:51,54, VI, 61,69 e1.033. 3 : REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇAO DA PESSOA JURIDICA Exige uma pluralidade de pessoas ou bens com uma finalidade especifica (elementos de ordem material) ato constitutivo e respectivo registro…

propriedade, o mais amplo, complexo e importante direito real, já estudado no semestre passado. b) direitos reais limitados: são os chamados “jura in re aliena”, ou direitos nas coisas alheias, ou seja, nas coisas de propriedade dos outros. São vários os dir. reais limitados que nós vamos estudar este semestre, e que se subdividem em: 1) direitos reais de gozo ou fruição, 2) contratos com efeitos reais e 3) direitos reais de garantia. Antes de começarmos a ver superfície (art. 1225, II),…

jurídicas individuais: é o que chamamos de direitos subjetivos (Rights).  Luís Roberto Barroso. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, 4ª Edição, Editora Saraiva, p. 70 OS RAMOS DO DIREITO O Direito é um sistema normativo de regras e princípios. É uma ciência social que, como tal, é um conhecimento sistematizado sobre as normas que regem a vida em sociedade. E não é apenas a apresentação destas normas, mas também a investigação sobre o valor e a eficácia destas normas. Daí…

CONSTITUIÇÃO TRATA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM SEUS ARTIGOS 7º A 11º ( CAPÍTULO II - DIREITOS SOCIAIS), DO TÍTULO II (DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS) DIREITO DO TRABALHO - CONCEITO E OBJETO Conceito - Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas.…

(HERANÇA), DEIXADO PARA TODOS NÓS: ( Conhecimento = leis e princípios universais ( Verdade = provas ou argumentos racionais ( Conhecimento não se impõe aos outros ( Conhecimento deve ser compreendido por todos ( Capacidade de pensar e conhecer é a mesma em todos os seres humanos ( Conhecimento só é verdadeiro quando explica racionalmente seus objetos ( Natureza segue uma ordem necessária ( Opera obedecendo a leis e princípios necessários e universais; ( Essas leis…

o direito dos bens, o direito da família, o direito das sucessões e as normas de responsabilidade civil, por exemplo. Para compreender o ramo do direito civil, é conveniente ter, antes de mais, uma noção do direito natural, que é o conjunto dos princípios do justo e do injusto que se inspiram na natureza. Os direitos naturais, que são universais e inalienáveis, materializam-se através do direito positivo ou efetivo. O direito positivo, por sua vez, pode dividir-se em direito público e…

exemplo, o IRS com a progressividade da respectiva taxa, contribui para diminuir as desigualdades sociais na justa medida em que aqueles que maior parcela de rendimento auferem mais tributados são. 5. Por outro lado, o n.º 2 do artigo 103.º contém o princípio da legalidade em matéria tributária, de tal modo que os impostos são criados por lei, que determina a incidência, a taxa, os benefícios fiscais e as garantias dos contribuintes. 6. Começar-se-á por dizer que quando se fala em…