Principios Dir Tributario

Análise dos desdobramentos econômicos do IPTU progressivo..................................... 19 3.1. Considerações preliminares..................................................................................................... 19 3.2. Direito tributário e distribuição de renda................................................................................. 27 3.3. Considerações…

HI – FG – OT- (Lançamento) CT. ¹ ² ¹ Paga – há a extinção; ² Não paga – Divida Ativa. Perguntas: O que é hipótese de incidência? É uma previsão em abstrato na Lei. O dia em que alguém adquirir um bem, prestar um serviço. Está ligado ao princípio da Legalidade. O que é Fato Gerador? Adquirir a renda. Materializa/Concretiza a hipótese de incidência. (Licença Maternidade). O que é Obrigação Tributária? É um gênero que deriva a principal ou acessória. A obrigação Principal…

TERRAS DEVOLUTAS A expressão terras devolutas, em princípio, significou terras vagas, não ocupadas. Tanto que as sesmarias, então concedidas, consignavam a circunstância de que eram desaproveitadas. Transferidas essas terras devolutas aos Estados, persistiu um problema que, desde então, já existia: o desconhecimento, no vasto território nacional, do que eram as terras públicas e do que eram as terras particulares. Atualmente a matéria está disciplinada na Lei nº 6.383/76, que mantém os…

Transferências de Capital 14 6.3.16 Outras Receitas de Capital 14 6.3.17 Receita Corrente Líquida 14 7. DOS TRIBUTOS 15 7.1 Princípios Tributários 15 7.2 Legalidade 17 7.3 Anterioridade 18 7.4 Igualdade 19 7.5 Competência 20 7.6 Capacidade Contributiva 20 7.7 Vedação do Confisco 21 7.8 Liberdade de Tráfego 22 8. CONCEITOS TRIBUTÁRIOS 23 9. CLASSIFICAÇÃO 26 10. DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS 27 11. DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO 28 11.1 Origem…

A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal A Constituição e o Supremo Art. CF OK Item 157 de 355. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: "Arts. 9º a 11 e 22 da Lei…

A ética elege como as melhores ações, aquelas que envolvam interesse de toda a comunidade humana, ou seja, para que uma ação seja considerada ética é preciso demonstrar que os atos praticados com base no interesse pessoal são compatíveis com princípios éticos de bases mais amplas, da sociedade, pois a noção de ética traz consigo a idéia de alguma coisa maior que o individual. Se você vai defender uma conduta em bases éticas, não pode demonstrar somente o benefício que ela gera a uma…

janeiro de 2009. Prof. Dr. Modesto Souza Barros Carvalhosa LISTAS DE ABREVIATURAS ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade Art Artigo CF/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 CIDE Contribuição Econômico CTN Código Tributário Nacional EUA Estados Unidos da América FMI Fundo Monetário Internacional ICM Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…

DE DIGITAÇÃO: FOLHA: A4 FONTE: TIMES NEW ROMAN OU ARIAL (NORMAL) ALINHAMENTO: JUSTIFICADO ESPAÇAMENTO: 1,5 cm ENTRE LINHAS NUMERAÇÃO: CANTO SUPERIOR OU INFERIOR DIREITO (A PARTIR DA INTRODUÇÃO) MARGENS: SUP 3 cm, INF 2 cm; ESQ 3 cm e DIR 2 cm FOTO 3X4 ROTEIRO DE ESTÁGIO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE Nome do estagiário: Identidade: CPF: Telefone: Telefone Residencial: Nome da Empresa: Telefone: Turma: Horário: Período: DATA…

contabilização desses créditos, segundo orientações de órgãos regulamentadores de nosso país, bem assim outras formas de se contabilizar esses créditos, levando-se em consideração a interpretação da legislação, principalmente baseadas no Direito Tributário. E, ao final propor, com base na interpretação da legislação, forma alternativa de se contabilizar tais créditos. Para uma visão mais ampla dos tributos PIS e COFINS, será abordado no capítulo 2 um breve histórico dessas contribuições,…

registro. .................................................................................. 17 3. Importância do Direito Formal. Livros e terminologia. ..................................................................... 17 4. Fórmula geral do princípio de inscrição. Casuísmo. ......................................................................... 17 5. Mutações imobiliárias fora do registro. Recondução a este. .............................................................. 17 6.…