Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

1 INTRODUÇÃO A essência do trabalho trata da relevância para a proteção e controle do Meio Ambiente, permitindo que sejam alcançadas as metas propostas como condição de uma vida sadia para o ser humano. O trabalho tem por objeto de estudo a Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, visando sobre os crimes ambientais de um modo em geral e em especial sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica.…

REDE DOCTUM DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO - UNIDADE DA SERRA BRENDA, DANIELLY SOUSA, JULIANE, LUANY DELUNARDO E MARIANA PERGUNTAS SOBRE O ARTIGO DE SUSTENTABILIDADE SERRA – ES 2015 BRENDA, DANIELLY SOUSA, JULIANE, LUANY DELUNARDO E MARIANA PERGUNTAS SOBRE O ARTIGO DE SUSTENTABILIDADE Trabalho apresentado à disciplina De Integradora do curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra, como requisito para avaliação. SERRA 2015 1 – Indique

DIREITO AMBIENTAL Antes de discorrermos sobre os princípios do direito ambiental, faz-se oportuna uma breve explanação sobre o objeto principal de conhecimento: o próprio Direito Ambiental. Em nossa existência como espécie humana, estamos em constante contato com o mundo exterior, tanto no sentido natural ou físico (com relação ao solo, água, florestas, paisagens e fatores meteorológicos), como no sentido cultural (constituído pelo patrimônio histórico, artístico

Direito Ambiental Princípios (Princípios Fundamentais do Direito Ambiental) Professor: Jonismar Barbosa Obs: Este Material não substitui a bibliografia recomendada Conceito: Princípio é “uma regra geral e abstrata que se obtém indutivamente, extraindo o essencial de normas particulares, ou como uma regra geral preexistente” Os princípios, em regra, são simples, de fácil compreensão e servem como norteadores para entender a essência de fundamentos de determinados ramos do Direito,…

Princípios fundamentais do Direito ambiental e o filme Narradores de Javé O filme Narradores de Javé retrata a angustiante história de um pequeno povoado situado no sertão nordestino que está prestes a desaparecer. O vilarejo, mais conhecido como Vale do Javé, tem sua preservação ameaçada pelo projeto de construção de uma enorme usina de energia elétrica que atravessa suas terras. A trama se desenrola em torno desse drama. De que maneira se poderia evitar

Responsabilidade civil por danos ambientais O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat. O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que forneça ao

O DIREITO A MORADIA AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Leandro de Oliveira Dias Resumo O processo de urbanização brasileira ocorreu de forma rápida e desigual, feito de forma excludente e classista, obrigou a população mais carente a buscar novas alternativas para solucionar a questão deficitária habitacional, passando então a ocupar áreas…

MEIO AMBIENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo

ARTIGO PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO ERNZEN, Claucia Karine clauciakarineotmail.com Te Faculdade Sul Brasil INTRODUÇÃO A busca por um meio ambiente saudável e equilibrado é um papel cada vez mais importante que o Poder Público procura desempenhar para garantir um direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988. A sociedade atual busca a modernização e a revolução tecnológica caracteriza um novo tempo. Um tempo de grandes…

Público a defesa, preservação e garantia de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial á sadia qualidade de vida. Como bem salientado por Raul Machado Horta, “a Constituição da República de 1988 exprime o estágio culminante da incorporação do Meio Ambiente ao ordenamento jurídico do País. Assim, no caput do artigo 225, o texto constitucional afirma que o meio ambiente é bem de uso comum do povo, suscitando com a…