Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA SOCEDADE DE RISCO VINICIUS BREGENSK ALVES VILA VELHA / ESPIRITO SANTO 2012 VINICIUS BREGENSK ALVES EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A BASE PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIETAL BRASILEIRO EM FACE DA SOCEDADE DE RISCO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

Legislação e Direito Ambiental Informações Questão 1: Nota: Não gerada É correto afirmar sobre o estudado nas aulas web que: Alternativas 1 - Entre ordem pública e ordem privada, não há supremacia. 2 - A ordem pública se curva (não prevalece) às disposições da ordem privada. 3 - A subordinação impera no direito privado. 4 - Entre um direito particular e um interesse coletivo, este prevalecerá. 5 - A coordenação impera no direito público. Sua resposta 4 - Entre um…

Aluno(a) ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Art. 225 - Todos têm direito... Qual o significa da expressão “Todos têm direito” no contexto do artigo 225 da Constituição Federal de 1988? *Na resposta a esta primeira questão você deverá utilizar as “palavras-chave” a seguir: pessoa humana, direito fundamental, direitos ou interesses transidividuais, difusos, sujeitos de direito, indeterminados no tempo e no espaço. Conforme conceitos explanados nos textos de apoio…

Os princípios do novo código civil Gabriela Biassi Machado1 RESUMO Este artigo aborda a questão dos três princípios o da Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade do novo Código Civil de 2002, onde estudo os princípios básicos e o que levou o novo código ser criado e a comparação entre o novo e o velho código. PALAVRAS-CHAVE: Socialidade, da Eticidade e da Operabilidade, princípios, novo código civil... 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo abordará os três princípios…

PASSO 1. CONSTITUIÇÃO E O MEIO AMBIENTE Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. O Direito Ambiental surge no âmbito internacional em 1972 com a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente Humano, a partir disso o meio ambiente ganhou importância mundial. De acordo com o artigo 225 da

O PRINCÍPIO DO PROTETOR RECEBEDOR E SUA POTENCIAL APLICAÇÃO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIAS DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS NO ESTADO DO AMAZONAS THE PRINCIPLE OF THE PROTECTIVE RECEIVER AND HIS POTENTIAL APPLICATION IN THE ENVIRONMENTAL LICENSING OF INDUSTRIES OF BENEFIT OF RESIDUES IN THE STATE OF AMAZONAS ADRIANA BRITO DA SILVA1 EDSON DAMAS DA SILVEIRA2 RESUMO Com o aumento da degradação ambiental por conta da problemática dos resíduos sólidos enfrentada por nossa…

Desenvolvimento sustentável e seu vínculo enquanto princípio constitucional O conceito de desenvolvimento sustentável tem evoluído muito nas últimas décadas, com o crescimento tecnológico e o aumento da conscientização da população sobre o mesmo. No ano de 1987, a Comissão Mundial da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), apresentou o relatório Brundtland que conceitua o desenvolvimento sustentável como o"...desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem…

Apontamentos de Direito do Ambiente I – ENQUADRAMENTO (noções fundamentais do Direito do Ambiente) Abordagem Jurídica do ambiente A abordagem jurídica do ambiente está contemplada na nossa Constituição da República Portuguesa art. 66º, nº1), para que todos possamos usufruir de um «ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado» e na Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87, de 7 de Abril). Muitos autores caracterizam o Direito do Ambiente como direito…

Unidade I – HOMEM, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE 1) Direito Ambiental - Diogo F. M. Neto: Direito ecológico. Define o direito ecológico como um conjunto de técnicas, normas que regulam as relações do homem e da natureza. - Michel Prieur: Direito do Ambiente que é o conjunto de normas jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições (degradação; perda ou diminuição da função ecológica). Poluição é a perda ou diminuição da função ecológica por parte de determinado setor

seja considerado Meio Ambiente, Degradação Ambiental e Poluição, sinalizando para alterações das características do meio ambiente, os resultados das diversas atividade desenvolvidas nesses espaços e suas interações químicas, físicas e biológicas; Além disto, a CF/88, em seu Art. 225, Caput e Parágrafo 1º, destaca os direito de todos a um ambiente equilibrado e assinala a responsabilidade e obrigatoriedade dos poderes públicos para trabalharem em função desta proteção ao meio ambiente,…