Direito Ambiental 1 Ludmila

Unidade I – HOMEM, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

1) Direito Ambiental

- Diogo F. M. Neto: Direito ecológico. Define o direito ecológico como um conjunto de técnicas, normas que regulam as relações do homem e da natureza.

- Michel Prieur: Direito do Ambiente que é o conjunto de normas jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições (degradação; perda ou diminuição da função ecológica).

Poluição é a perda ou diminuição da função ecológica por parte de determinado setor da natureza, seja uma comunidade ou uma espécie, etc.

- CR/88: Direito Ambiental. Prof. Marcelo Abelha. “O Direito Ambiental se ocupa da proteção do equilíbrio ecológico. Este é o bem de uso comum do povo a que alude o texto do art. 225 da CF/88. Este é o bem jurídico (imaterial) que é essencial à vida de todos nós e que tem um regime jurídico de uso comum ou vulgar. Mas o equilíbrio ecológico é, na verdade, um produto da combinação (química, física e biológica) de diversos fatores bióticos (fauna, flora e diversidade biológica) e abióticos (ar, água, terra, clima, etc.). Portanto, embora o objeto de proteção do direito ambiental seja o equilíbrio ecológico (macrobem), ele também cuida, inexoravelmente, da função ecológica exercida pelos fatores ambientais bióticos e abióticos (microbens)”.

2) Objetivo (Prova: Saber diferença entre macrobem x microbem).

- O bem ambiental. A CR/88 coloca como bem ambiental o equilíbrio ecológico.

- Equilíbrio ecológico (macrobem). Equilíbrio ecológico é produto da combinação química, física e biológica de todos os microbens e suas relações. Já estabilidade é a igualdade aproximada ou absoluta das forças que intervém e interagem no meio ambiente.

O macrobem é um bem imaterial, incorpóreo, inapropriável, indisponível, indivisível, é um bem de todos.

(Caderno do Luís): O direito ambiental tutela o bem ambiental, que seria o que a CF chama de equilíbrio ecológico, que é o macrobem ambiental. Para que haja a tutela do macrobem ambiental