Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

Meio ambiente do trabalho: a Lei 12.551/2011 que regulamentou o trabalho à distância ou em domicílio e as novas perspectivas do princípio da prevenção Andrea Mazzaro de Souza Fiuza e Silva Resumo: A Lei 12.551/2011 equiparou o trabalho à distância ou realizado em domicílio ao presencial. O princípio da prevenção alcança novas perspectivas nessa modalidade de trabalho, para prevenir e proteger o trabalhador de condições ambientais degradantes, garantindo-lhe o direito ao meio ambiente…

INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Rafael Sousa Araújo Pimentel Belém - PA 2014 ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS: MEIO AMBIENTE Artigo científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

– CENTRO UNIVERSITÁRIO – TAQUARI – RS INSTITUIÇÕES DE DIREITO II DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: Luís F. Eloy ACADÊMICOS: José Jacinto Marros Paulo Roberto Pereira Outubro/2003 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é, resumidamente, comentar sobre o Direito Ambiental. Isto posto, tomamos a liberdade de utilizar, para o…

A NOVA HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS EM RELAÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL Resumo: O Direito Tributário aplicado no campo ambiental possui caráter extrafiscal, estabelecendo comportamentos positivo e negativo, visando ao desenvolvimento sustentável, isto é, crescimento econômico com proteção ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Dessa forma, neste artigo, abordar-se-á a extrafiscalidade dos tributos como instrumento para a causa ambiental

inserido: o princípio da cidade sustentável na urbanização brasileira. Para realização desse trabalho foi utilizado o método da revisão bibliográfica acompanhada da necessária análise dos princípios fundamentais ligados à urbanização. Tudo isso, a fim de transmitir uma melhor compreensão do tema aqui exposto. Este trabalho exigiu a realização de uma explanação acerca do princípio do direito à cidade sustentável, considerando os princípios no Sistema Brasileiro, a importância dos…

Universidade Metropolitana de Santos - UNIMES Direitos Difusos e Coletivos “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Cintia Barudi Lopes Morano São Paulo 2008 Cintia Barudi Lopes Morano “O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A APLICABILIDADE DA LEI N° 11.445/2.007 NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO”. Projeto de…

MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Sara Fonseca¹ 1. INTRODUÇÃO Este Projeto é o suporte teórico de uma pesquisa a ser desenvolvida com a finalidade de promover um estudo sobre a aplicação da necessidade humana na preservação dos recursos naturais, remontando ao inicio dos tempos na preocupação com o meio ambiente equilibrado. No mundo evidenciava-se uma maior aflição com as questões vinculadas à extinção de espécies da flora e da fauna, com os recursos naturais

Contemporânea do Direito Ambiental 3. Responsabilidade Prevenir 4. Da Relação da Causalidade 5. Dano 6. A Responsabilidade do Estado por danos ambientais 7. Princípios 7.1. Principio da Prevenção 8. Dos Princípios em Espécies 8.1. Princípio do direito ao meio ambiente sadio 8.2. Princípio da Precaução 8.3. Princípio da Poluição Pagador 8.4. Princípio do Usuário Pagador 8.5. Princípio do Direito ao Desenvolvimento Sustentável 8.6. Princípio da Cooperação Internacional…

direito Ambiental Marco Inicial : Se deu com a de west pan(1972) Obs. Nesta conferência haviam dois grupos distintos. 1º grupo: Preservacionistas - diziam que deveria haver um maior controle no crescimento desordenado das nações (países de primeiro mundo ou desenvolvidos). 2º grupo: Os desenvolvimentistas - estes eram encabeçados pelo Brasil, defendendo a busca pelo desenvolvimento das nações, sob o argumento que os países desenvolvidos já haviam alcançado seus objetivos, não sendo

Introdução Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global. Em termos genéricos, pode-se dizer com Carlos Ari Sundfeld, que os princípios constituem as ideias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente. Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o…