Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Acadêmicos do 9° semestre de direito da UNEMAT Professor: DIOGO PEIXOTO BOTELHO Arenapolis:09-04-2015 Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio é decorrência do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade dessa existência humana. Princípio da…

instrumento de defesa do meio ambiente Raniere Franco Viana Elaborado em 05/2009. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Resumo: A atual crise ambiental reclama uma reação do Direito e o meio ambiente passa a ocupar, de forma perene, parcela das suas discussões. Dessa forma, muda-se o panorama jurídico, passando-se os ordenamentos jurídicos nacionais a albergarem em suas Constituições a idéia de proteção ao meio ambiente. Como de outra forma não poderia ser, no direito tributário,…

AULAS DE DIREITO AMBIENTAL – 2012 DIREITO AMBIENTAL Conceito: É a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental…

DIREITO AMBIENTAL. SALVADOR 2012 [pic] UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR AMANDA FERREIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL: Princípios do Direito Ambiental. Trabalho apresentado no curso de Direito na disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professor Antônio Roberto Prates. SALVADOR 2012 DIREITO AMBIENTAL: O Direito Ambiental é o ramo

SUL NUCLEO UNIVERITÁRIO DE GUAPORÉ PROJETO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL FRENTE A CF/88 ALUNO: RUI SCHULZ FILHO GUAPORÉ, 03 DE DEZEMBRO DE 2008 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NUCLEO UNIVERITÁRIO DE GUAPORÉ PROJETO DE MONOGRAFIA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA GARANTIA AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL FRENTE A CF/88 ALUNO: RUI SCHULZ FILHO ORIENTADORA: PROF.ª MS. IVONE MASSOLA…

DIREITO AMBIENTAL Prof. Fabiana Felicio Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 DIREITO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho elaborado para avaliação na NP1, curso Direito, 8º período, FACEMG-Faculdade de Ensino de Minas Gerais. Jucelia vieira de Souza RA: 02440000040 Rosangela Helena Ananias RA: 02440000305 Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 INTRODUÇÃO Quais as consequências da destruição desenfreada do…

O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana Tiago do Amaral Rocha, Mariana Oliveira Barreiros de Queiroz 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tenciona traçar algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e…

CONSTITUIÇÃO E O MEIO AMBIENTE ART. 225, CF/88 Ao estudarmos o meio ambiente pelo ângulo constitucional, visualizamos no artigo 225, as regras diretivas e a finalidade da proteção ambiental pretendida pelo Brasil, a partir dos princípios ambientais de Estocolmo. É importante ressaltar que o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), estabelecido pela Lei 6938/81 foi recepcionado pela CF de 05 de outubro de 1988. Sendo assim, como norma geral, suas regras e princípios…

Direitos Humanos Aula 3: Atividade de autodesenvolvimento “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. A lei, mencionada no art. 197 da Constituição, se constituiu na Lei Orgânica da Saúde – LOS, ou seja a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1980 que, dentre outras coisas, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, os objetivos e

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…