Direito Ambiental

AULAS DE DIREITO AMBIENTAL – 2012
DIREITO AMBIENTAL

Conceito:
É a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente.
É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros.
No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.
Objetivos do Direito Ambiental:
A ideia do direito ambiental brasileiro é que ele está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental propriamente dita.
O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental.

FONTES:
Devemos compreender fontes do direito como sendo: a origem das leis, regras.

Para Luiz Antônio Rizzatto Nunes "fonte do direito é o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo".

Conforme nos ensina Maria Helena Diniz "fonte do direito equivale ao fundamento de validade da ordem jurídica".
Ao analisar-se o termo "fontes do direito" podemos abstrair a ideia de criação, de procedência jurídica expandida, alongada e visível ao mundo, de maneira a se fazer possível e simplificada sua análise e compreensão.
No entanto, as fontes do direito não se limitam apenas a isto, elas se subdividem em: estatais (lei e jurisprudência), não-estatais (costumes e doutrina), primárias (lei, doutrina, e costume) e secundárias (doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade) e, ainda, materiais e