Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

Direito Ambiental Atividade 1- Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental: a) poluidor pagador e do usuário pagador. b) da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável. c) da prevenção e da precaução. d) da competência federativa municipal e estadual. e) in dubio pro tecnologia. 2-Sobre os princípios gerais do direito ambiental, é correto afirmar: a) o…

TEXTO ESCOLHIDO “Audiências públicas e participação popular” “A caracterização do meio ambiente como entidade real de interesse coletivo é recorrente na Lei Maior, na Lei 6.938/81 e em muitos outros instrumentos legais. Por isso, a incumbência solidária do Poder Público e da coletividade é reiteradamente lembrada. Mais ainda, a participação da comunidade interessa é inculcada com frequência; metaforicamente falando, deve ela sair da plateia e postar-se no placo das decisões que lhe digam

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Aspectos Introdutórios. 1.1. Direitos Difusos e Coletivos. 1.2. Fenômeno da Jurisdição Coletiva. 1.3. Direito Ambiental como Integrante dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento…

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar a questão do direito fundamental à saúde, matéria cada vez mais suscitada no meio jurídico em razão do relevante número de ações nos órgãos jurisdicionais pleiteando a liberação e concessão de medicamentos, dentre outras obrigações de prestação de assistência médica pelos entes públicos. O direito à saúde é um dos direitos sociais…

DIREITO AMBIENTAL UNIDADE I 1. Tutela do Meio Ambiente Recorrendo ao significado etimológico dos termos, consoante Dicionário Aurélio, Tutela significa a defesa, o amparo, a proteção ou a tutoria. Assim, se associar o significado de tutela, com o significado de meio ambiente (estudado anteriormente), percebe-se que tutela ambiental significa a proteção empregada no lugar onde se vive, ou, o amparo que é dado a tudo aquilo que cerca o homem. A necessidade proteger o meio…

QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR E O RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Arapiraca/AL 2015 ALEXANDRE FIGUEIREDO A QUEIMA DA CANA DE AÇÚCAR E O RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO Monografia apresentada a banca examinadora do curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca - CESAMA como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito elaborado sob a orientação do…

ANHANGUERA ****** CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DE NOTA DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: *******. ALUNO: ****************. RA: ************ 4º SEMESTRE A. 2015. TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL: PROFESSOR ***********. ALUNO: **********. RA: *********** - 4ºA. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Segundo Luís Paulo Sirvinskas, a Política Nacional do Meio Ambiente definiu conceitos básicos como o demeio ambiente, de degradação e de…

Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DE CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (2009) PARTE I – DO DIREITO MATERIAL (2009:1) CAPÍTLULO II – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (2009:26) B) PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (2009:26) SUMÁRIO: 1. Noções preliminares sobre princípios. 2. Princípio do desenvolvimento sustentável. 3.…

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CARLOS GONÇALVES DA ROCHA DEYVID CALOS LOPES MARTINS MARCILEI LUIS NASCIMENTO MIGUEL LOURENÇO FILHO AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL BACHARELANDOS EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2015 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CARLOS GONÇALVES DA ROCHA DEYVID CARLOS LOPES MARTINS MARCILEI LUIS DO NASCIMENTO MIGUEL LOURENÇO FILHO AÇÃO RENOVATÓRIA DE

INTRODUÇÃO O desenvolvimento sustentável é, segundo definido na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Nações Unidas em 1983, o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. O avanço tecnológico motivado pela globalização econômica, ainda representa um grande risco para o desenvolvimento sustentável. A soma desse desenvolvimento tecnológico com o…