Direito ambiental

Direito Ambiental

Atividade

1- Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental:
a) poluidor pagador e do usuário pagador.
b) da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.
c) da prevenção e da precaução.
d) da competência federativa municipal e estadual.
e) in dubio pro tecnologia.

2-Sobre os princípios gerais do direito ambiental, é correto afirmar:
a) o princípio da participação popular na proteção do meio ambiente é assegurado por meio das audiências públicas em procedimentos de licenciamento e de estudo de impacto de vizinhança.
b) o princípio da prevenção aplica-se a eventos incertos e prováveis causadores de dano ambiental.
c) não há possibilidade de correlação entre princípios ambientais na análise de caso concreto de dano ambiental.
d) em uma situação concreta, havendo conflito entre princípios ambientais, um deve sempre prevalecer e o outro derrogar.
e) o princípio do poluidor pagador aplica-se ao usuário que capta água para irrigação de orgânicos sem agrotóxicos.

3. Com relação aos princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir:
I- A realização de um inventário nacional de resíduos sólidos industriais, para que se conheça a qualidade e distribuição dos resíduos gerados, de forma a subsidiar políticas de fiscalização, controle e avaliação quanto à sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, volta-se prioritariamente para o princípio do poluidor-pagador.
II- O princípio da prevenção não serve como justificativa ao monitoramento ambiental.
III- A posição em favor da proibição do plantio de grãos geneticamente modificados pode ser sustentada com base no princípio da precaução.
IV- O princípio da informação e o princípio da participação são independentes, de forma que esse segundo princípio pode ser obedecido mesmo se o outro for descumprido

a) Apenas os itens I e II estão certos;