TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL net

UNIVERSIDADE ANHANGUERA ******

CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

ATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DE NOTA

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL

PROFESSOR: *******.

ALUNO: ****************.
RA: ************
4º SEMESTRE A.

2015.

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL:
PROFESSOR ***********.
ALUNO: **********.
RA: *********** - 4ºA.

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Segundo Luís Paulo Sirvinskas, a Política Nacional do Meio Ambiente definiu conceitos básicos como o demeio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes einstrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade.
Sendo assim, por Política Nacional do Meio Ambiente se compreende as diretrizes geraisestabelecidas por lei que têm o objetivo de harmonizar e de integrar as políticas públicas demeio ambiente dos entes federativos, tornando-as mais efetivas e eficazes.
Luís Paulo Sirvinskas afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente tem comoobjetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal. E por meio ambienteecologicamente equilibrado se entende a qualidade ambiental propícia à vida das presentese das futuras gerações.
O objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente está dividido empreservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente. Preservar é procurar manter oestado natural dos recursos naturais impedindo a intervenção dos seres humanos.Significa perenizar, perpetuar, deixar intocados os recursos ambientais.
Melhorar é fazer com que a qualidade ambiental se torne progressivamente melhor pormeio da intervenção humana, realizando o manejo adequado das espécies animais evegetais e dos outros recursos ambientais. É a atribuição ao meio ambiente de condições melhores do que ele apresenta.
Recuperar é buscar o status quo ante de uma área degradada por meio da intervençãohumana, a fim de fazer com que ela volte a ter as características ambientais de antes.