Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

disponibilizado no acervo da turma, elabore sucinto parecer fundamentado acerca do princípio do desenvolvimento sustentável em face de grandes obras que agridem o meio ambiente.” “Finalizar o parecer posicionando-se contra ou a favor da decisão da maioria dos desembargadores a respeito das obras que foram realizadas pela empresa Energética Barra Grande S. A., justificando juridicamente o porquê de seu posicionamento.” DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A legislação…

CONT=00000100 http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=646 (direitos difusos) http://www.interessepublico.com.br/?p=478 ( sustentabiliade) 1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração. Conforme dita o Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à…

PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO DIREITO AMBIENTAL No âmbito do Direito Ambiental os princípios também desempenham as mesmas funções de interpretação das normas legais, de integração e harmonização do sistema jurídico e de aplicação ao caso concreto. A maior parte dos princípios de Direito Ambiental, trazidos pela Declaração Universal sobre o Meio Ambiente foram consagrados explícita ou implicitamente pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação ambiental de uma forma geral. Passarão a ser

também para o Direito. De uma visão puramente antropocêntrica do direito nos últimos anos passou a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais, dentre outros. A partir da conferencia de Estocolmo, 1972- o primeiro grande Congresso Internacional sobre o Meio Ambiente, quando nos deparamos com uma questão primordial, que seria de como conciliar dois pontos aparentemente incompatíveis que seria o meio ambiente ecologicamente…

CURSO DE DIREITO MATUTINO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL Acadêmicas: Marcílio Dias Bruno Camelo Professora: Karine Gonçalves Mota PALMAS 2014 INTRODUÇÃO O meio ambiente, direito difuso que é, conforme disposto no artigo 225, caput, da CRFB/881, é um bem imaterial de uso comum do povo, pois que, é direito de todos viver ao redor de um meio ecologicamente equilibrado. Tal direito…

resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente Resumo: Na presente pesquisa desenvolver-se-á acerca da constitucionalidade das resoluções expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão competente para assessorar, analisar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para gestão do meio ambiente e recursos naturais. Compete, ainda, ao referido órgão deliberar sobre normas a fim de manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Restará demonstrado…

Direito Ambiental Diante da preocupante situação mundial que estamos vivendo quanto o uso abusivo dos recursos naturais, o Direito Ambiental, também um Direito sistematizador, surge para nos amparar com a minimização dos impactos ambientais negativos que estão ocorrendo cada vez com mais frequência nos nossos dias. Temos a Lei 6.938181/81. Art. 2°, Inciso I, que define o meio ambiente como um “patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido tendo em vista o uso…

.......................................................................Pg. 8 I – Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar um dano causado à outrem, seja ele à integridade física, à honra ou ao patrimônio. Para o Direito, a teoria da responsabilidade civil busca sempre apontar o dano causado, quem o causou e como deve-se reparar o dano causado. Toda reparação é feita mediante indenização quase sempre pecuniária. II – Tipos de Responsabilidade Civil.…

Tássila de Azevedo Ramos PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Maceió 2015 CESMAC Alice Vitória Pereira Santos Laís Balbino de Oliveira Letícia Maria Leite Torres Lucy Mara de Oliveira Santos Maria Quitéria da Silva Nascimento Neusvânia Gomes dos Santos Tássila de Azevedo Ramos PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Maceió 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Pág. 4 PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL Nesta unidade podemos conhecer as legislações ambientais vigentes no Brasil, as quais são consideradas no papel uma das mais avançadas do mundo; Na legislação são previstas diversas condutas como infrações e crimes, assim sendo também podemos conhecer os crimes ambientais mais comuns no Brasil, sendo eles: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade