ambiental

http://www.reid.org.br/?CONT=00000100 http://www.cursoaprovacao.com.br/cms/artigo.php?cod=646 (direitos difusos) http://www.interessepublico.com.br/?p=478 ( sustentabiliade)

1) Justifique o caráter metaindividual ou transindividual do meio ambiente previsto no Art.225, da CF e o porquê da associação ao direito fundamental e ao direito de terceira geração.
Conforme dita o Art. 225 da Constituição Federal, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Esse artigo é a nascente principal do Direito Ambiental, pois engloba todos os seres vivos, logo o poder público e a sociedade tem obrigação de protegê-los, assim como a fauna, a flora, o ar, os rios, o território, as estradas, as avenidas, a nossa saúde, o nosso ambiente de trabalho, o nosso dia a dia, enfim tudo o que se mostra como realidade de cada ser, tudo que possa contribuir para o nosso bem estar. Logo estamos diante de um bem comum coletivo, humanitário, onde preservar o meio ambiente significa nos beneficiarmos no presente e cuidando das nossas gerações futuras.
Por isso tem o caráter metaindividual ou transindividual, existe algo em comum com a preservação ambiental, não podemos lutar sozinhos, tem que haver a união, a solidariedade e a fraternidade, temos que nos despojarmos de sentimentos abstratos para cuidarmos da natureza, nossa única certeza de futuro, pois necessitamos dela para viver.

2) Por que a transgressão ao art. 225, da CF, irromperia em conflitos intergeneracionais? O que são os direitos intergeneracionais? Qual princípio do direito ambiental está associado a esses direitos?
O Principio do Desenvolvimento Sustentável “desenvolvido a partir do relatório da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, intitulado “Nosso Futuro Comum”, coordenado pela então