Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

CONCEITO DE MEIO AMBIENTE A doutrina ao analisar o conceito de Meio Ambiente costuma apontar o pleonasmo presente nesta expressão, posto que por “ambiente” depreende-se a idéia de “aquilo que nos cerca ou envolve”, enquanto da palavra “meio” obtém-se o local onde se vive, estando esta definição inserida na daquela. Tal conceito deve ser o mais amplo possível, abrangendo todos os seus aspectos, quais sejam: 1) artificial (constituído pelo espaço urbano construído, podendo-se aqui…

emissão desses gases em 16,2%. O Protocolo ainda esta em vigor, e, só 23 países aderiram aos novos objetivos do acordo. IBAMA: instituto brasileiro do meio ambiente (e dos recursos naturais renováveis) criado em 22/02/89. (Lei 7.735 é uma autarquia Federal vinculada ao M.A) órgão executivo responsável pela execução da política nacional do meio ambiente, desenvolve diversas atividades para a preservação conservação do patrimônio natural, exercendo controle e fiscalização sobre recursos…

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE A cronologia 2002 1992 Declaração do RIO (ECO-92) CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA 1988 1987 Relatório Brundtland 1981 1972 Declaração do Meio Ambiente (Estocolmo) PNMA Lei 6938/81 De onde veio a inspiração? DECLARAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (1972) RELATÓRIO BRUNDTLAND (1987) CF/88 O Meio Ambiente na Constituição Título I – Dos Princípios Fundamentais II – Dos Direitos e Garantias III –…

UNIVERSITÁRIO PAULISTA - UNICEP SÃO CARLOS-SP DEPARTAMENTO DE DIREITO METODOLOGIA DE PESQUISA JURIDICA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA ALUNOS: ALESSANDRA RODRIGUES RAFAEL LARISSA JESSICA ROSIVALDO SÃO CARLOS-SP SETEMBRO 2014 JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa Jurídica para avaliação de Graduação - Nível Bacharelado em Direito da Unicep São Carlos-SP Profª. Esp.…

2.1 Classificação do Dano Ambiental A discussão ambiental não é antiga, uma vez que com a evolução da sociedade e os respectivos danos ambientais causados, decorrentes dessa evolução, tornou a questão do meio ambiente de extrema relevância para o ordenamento jurídico e para o operador do Direto. Segundo Simone de Almeida Bastos Guimarães (2002) o dano classifica-se como sendo o “prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa…

Texto 2: Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tenciona traçar algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e conservar o…

PRINCÍPIO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL. Nossa Constituição, em seu art. 226, consagrou o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado com sendo um direito fundamental, mesmo que ele não esteja previsto no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º da CRFB/88). Esse direito está ligado ao direito fundamental à vida. Para que existam condições dignas de vida no planeta, é necessário assegurar, para as…

DIREITO AMBIENTAL AULA 1 FUNDAMENTAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL Introdução Esta aula, até por ser a primeira, objetiva dois conteúdos importantes, indispensáveis para a apreensão dos conhecimentos que sedimentam a base de todas as aulas que estruturam a nossa disciplina Direito Ambiental. O primeiro conteúdo abrange noções introdutórias importantes sobre a questão ambiental, ao relacionar temas como a crise ambiental que vivemos e suas causas, os principais problemas ambientais da atualidade e uma

DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA - GO SETEMBRO-2013 Tutela Constitucional no Meio Ambiente Desde a década de 1970, impulsionada principalmente pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, o homem começou a se preocupar efetivamente com o meio ambiente e com o destino da humanidade, caso a degradação

Meio Ambiente do Trabalho 1.1 Breve Histórico da Preocupação com a Saúde dos Trabalhadores Os problemas com a saúde dos trabalhadores remontam há muito tempo. Encontram-se alusões na Grécia clássica ä proteção dos flautistas colocando uma bandagem de couro para proteção dos lábios e ao trabalho dos escravos por longas horas em minas. Nos próprios escritos hipocráticos, existe referência a um caso de envenenamento por chumbo de um mineiro. Os romanos, segundo Rosen: Sabiam