Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

Princípios de Direito Ambiental: Aula 2 Prof. Me. Alberto Soares Evangelista OAB/PA 16.086-B Precaução • In dúbio pro natura ou In dúbio pro ambiente. • Art. 225, § 1º, IV/CF c/c art. 10 Lei 6.938/81; • são aqueles versam impacto ambiental, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental; Precaução - Exemplo •…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE E O DIREITO À VIDA E À SAÚDE NA REALIDADE DO SERTANEJO EM MEIO À SECA Stephanie da Silva Holanda *, autora; Martha Priscylla Monteiro Joca Martins**, orientadora. SUMÁRIO: RESUMO; 1 INTRODUÇÃO; 2 REFERENCIAL TEÓRICO; 2.1 Um breve histórico da seca no Nordeste brasileiro; 2.2 Os caminhos para a destruição: como se dá o fenômeno da seca; 2.3 A qualidade de vida do sertanejo; 2.4 O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito…

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA LENY MELO LISBOA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MANAUS 2015 Políticas públicas e a proteção do meio ambiente Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3 Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de Políticas Públicas em matéria ambiental;5 Considerações finais; Referências fontes citadas.…

Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de 96 preservação permanente Eloísa Dias Gonçalves , Vinícius Ferrarezi de Souza Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de p reservação permanente1 Eloísa Dias Gonçalves2, Vinícius Ferrarezi de Souza3 Resumo O processo de urbanização brasileiro, feito de forma excludente, forçou populações carentes a ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente do…

CENTRO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO – CAD UNIVERSIDADE GAMA FILHO PROCESSO AMBIENTAL Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina Processo Ambiental do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental do Centro de Atualização em Direito - CAD/Faculdade de Direito da Universidade Gama Filho. Belo Horizonte Dezembro/2013 Disciplina: Processo Ambiental Avaliação Final Questão 1 – Como o direito brasileiro tradicionalmente relaciona a legitimação para…

SUPERIOR PIAUIENSE-SESPI FACULDADE PIAUIENSE-FAP DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL CURSO: DIREITO JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Parnaíba-PI 2013 JOSIANE DO NASCIMENTO FEREIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho realizado por exigência do professor (a) Fábio Silva, titular da disciplina Direito Ambiental, como requisito de complementação das…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Paola Ferreira Da Silva RA 8485178331 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

GOMES CIENCIAS PENAIS/TURMA 19 A TUTELA PENAL DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS, COMO O MEIO AMBIENTE, IMPEDE A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, POR FORÇA DA PLURALIDADE DE VÍTIMAS ATINGIDAS? JUSTIFIQUE SUA RESPORTA. LIANA KERLLEY MATOS NUNES DOS SANTOS SÃO LUIS/MA 2012 Indispensável para a preservação da humanidade, sua sobrevivência e evolução, o tema meio ambiente vem sendo discutido e debatido frequentemente acerca da sua proteção e as…

grandes prejuízos para o meio ambiente, pois os lideres das classes apenas se preocupavam com as questões financeiras e de produção. Com o êxodo rural, cada vez mais as cidades ficavam cheias e sem condições de moradia dignas para todos, o que acabou por gerar um grave quadro de proliferação de doenças. Diante desse quadro, começaram a surgir às primeiras preocupações com o meio ambiente do trabalho. Inicialmente, as legislações se restringiram a resguardar o direito à vida,…

FACULDADE DE DIREITO NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Porto Alegre 2009 2 NATÁLIA MALLMANN RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE E SEUS LIMITES EM CASOS DE PLURALIDADE DE AGENTES POLUIDORES Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de…