Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

O PROBLEMA DO CONTROLE JUDICIAL DAS OMISSÕES ESTATAIS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Estrasburgo-França Advogado em São Paulo Revista de Direito Ambiental nº 15, julho-setembro/1999, página 61. 1. Introdução - 2. A intervenção estatal na esfera ambiental - 3. As freqüentes omissões do Estado na proteção do meio ambiente - 4. A superação pela via judicial das omissões estatais lesivas à qualidade ambiental: 4.1. A…

Aula Tema 3 A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Passo 1: Defende-se que direitos fundamentais engloba muitas reflexões ao longo de toda sua trajetória, mesmo não tendo poder legislativo e sim cultural e histórico, defende-se que é de grande preocupação contemporânea. Passo 2: Peculiaridade e Características das Três Gerações dos Direitos Fundamentais: Direitos Humanos de Primeira geração: direitos civis e…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL1 Aírton Guilherme Berger Filho Introdução A recente emergência do Direito Ambiental além do estudo de seu conjunto legislativo passa, também, pela necessidade do conhecimento/entendimento de seus princípios e o reconhecimento da importância dos mesmos para a fundamentação do sistema, para a interpretação e aplicação ao caso concreto, bem como a resolução de antinomias e a integração de lacunas. Os princípios que gozam de maior reconhecimento no…

Direito Difuso Refere-se aos direitos indivisíveis, os titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; sendo assim a satisfação de um sujeito implica na satisfação geral. Por exemplo, o direito a respirar um ar puro, a um meio ambiente equilibrado, qualidade de vida, entre outros que pertençam à massa de indivíduos e cujos prejuízos de uma eventual reparação de dano não podem ser individualmente calculados. O Direito difuso é dividido em: Direito Previdenciário,

MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO Sant’Anna, Regina Yaye Toyama1 RESUMO: Como o objeto de estudo deste artigo é o meio ambiente ecologicamente equilibrado é necessário que façamos uma breve definição do que vem a ser meio ambiente e ecologia. Palavras-chave: meio ecologicamente equilibrado. ambiente 1 INTRODUÇÃO O conceito de meio ambiente é muito abrangente, de acordo com o dicionário Wikipédia, meio ambiente é o conjunto de forças e condições que cercam e influenciam os seres vivos e

0 UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Marco Antonio Astolfi Diniz Rodrigues DIREITO AMBIENTAL APLICADO Governador Valadares 2011 1 MARCO ANTONIO ASTOLFI DINIZ RODRIGUES DIREITO AMBIENTAL APLICADO Monografia para obtenção do grau de bacharel em direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientador: Prof. Glaydson…

em Usinas Nucleares Fernanda de Carvalho Lage Acadêmica do 3° período do Curso de Bacharelado em Direito pelo Centro UNISAL/ Lorena fe.lage@hotmail.com Orientadora: Profª. Ms. Daisy Rafaela da Silva Professora de Direito Ambiental do curso de Direito do Centro UNISAL/ Lorena Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES/Santos-SP Professora Assistente do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental, COGEAE/PUC-SP daisyrafa1@hotmail.com Resumo O presente trabalho tem por fim…

FADIAPA - FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL Nome:Paulo Issamu Hanzava e João Vitor Prof.: Wesley DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL RESUMO Trata-se de um estudo sobre a importância do meio ambiente do trabalho saudável, como direito fundamental da pessoa humana, bem como, do direito ambiental, cujo objeto é a proteção do meio ambiente, a preservação da saúde, a higiene e a segurança do trabalhador. O…

Avaliação: CCJ0012_AV1_201002221031 » DIREITO AMBIENTAL 1a Questão (Ref.: 201002821173) sem. N/A: AULA 1 - CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL Pontos: 0,5 / 0,5 De acordo com o conteúdo estudado na Fundamentação do Direito Ambiental, análise as afirmativas que seguem: I - Não há como negar que a crise ambiental tornou-se planetária. Mudanças climáticas atingem países, ricos e pobres devastam regiões, causam inúmeros prejuízos e destrói vidas. II - O progresso tecnológico e industrial,…

1. INTRODUÇÃO O trabalho em questão apresenta como objetivo a exposição dos tratados que funcionam como fonte do direito processual e para demonstrar a comparência dos mesmos na jurisdição brasileira, serão alocadas sentenças, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), correspondentes a cada tratado que será citado. Os tratados são produzidos por sujeitos internacionais a fim de produzir efeitos tanto no plano interno quanto no externo.…