Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

SUMÁRIO : * Surgimento do direito ambiental. Primeiros passos * Direito ambiental e a CF/ 88 . Tutela ambiental . A consagração do meio ambiente como direito fundamental na constituição de 1988. * Meio ambiente sustentável. * Degradação ambiental. 1 º- CAPITULO Como doutrina social e humana, o direito baseia-se pelos ensinamentos da filosofia das ciências. Entre os diversos ramos do direito, temos o direito ambiental, que ganhou grande importância a partir no…

aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A sustentabilidade como pressuposto de validade no processo licitatório exige que a busca pela proposta mais vantajosa atenda ao interesse público em todas as suas acepções. Para tanto, com base no direito a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, explicitou que critérios ambientais e sociais permitem um uso mais eficiente e responsável dos recursos públicos por meio da diminuição das…

1 JUSTIFICATIVA O direito tributário pode ser conceituado como um conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e à arrecadação dos tributos, analisando a relação jurídica tributária, em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico gerador dos tributos. O

DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE Grupo: Joan Lucena, Pedro Henrique Roseno, Pedro Henrique Bispo, Nicolas Lima e João Vincent. Profa.: Ana Beatriz Turma: 9 ano ‘’A’’  Quando falamos de direitos humanos e de meio ambiente muitas pessoas dizem que uma coisa não tem nada haver com a outra. Bem na verdade ,ao contrario do que muitos pensam, os direitos humanos tem muito haver com meio ambiente, uma vez que, os direitos humanos pregam acima de tudo os principios de…

“A JUSTIÇA sem a força é impotente, a força sem justiça é TIRANA.” -Blaise Pascal. FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Ambiental Prof. Eraldo Brandão- Sala: C- 301. Rio: 02/02/2015. Movimento de Justiça Ambiental: movimento que surgiu na década de 80 EUA chamado de racismo ambiental. Pesquisadores começaram a perceber que as pessoais que sofriam maior impacto poluidor do meio ambiente era o negro. Este movimento veio para o Brasil, chamado “Movimento de Justiça Ambiental”. Quem sofre

no qual dispomos de razoáveis informações retrospectivas sobre o caminho percorrido e, com meras hipóteses de prospectivas sobre um futuro impreciso e de horizonte curtíssimo. A consciência ecológica está intimamente ligada à preservação do meio ambiente. A importância da preservação dos recursos naturais passou a ser a preocupação mundial e nenhum país pode esumir-se de sua responsabilidade. Essa necessidade de proteção é tão antiga e surgiu quando o homem passou a valorizar a…

1997(a princípio organizada apenas como um Departamento),hoje como uma Secretaria de Meio Ambiente de Lagoa Santa surgiu para viabilizar e organizar a preservação,melhorias e recuperação da qualidade ambiental,coordenando e integrando atividades ligadas a defesa do Meio Ambiente.Vem ao longo de anos desenvolvendo ações relacionadas a preservação do ambiente do município de Lagoa Santa,bem como o envolvimento social junto as diversas ações que desenvolve.Existe um Conselho Municipal do…

cumulativos das queimadas e em defesa do direito constitucional de cada cidadão a um meio ambiente equilibrado. A partir da introdução do novo conceito de direito difuso da sociedade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a possibilidade de proposição de uma ação não se limita a exigência de violação de um direito individual. Dessa forma, defende-se a tese de que o reconhecimento de interesses meta-individuais, significa o reconhecimento de um direito próprio da natureza.…

República Federativa do Brasil Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos O Art. 5º tem como principal disposição o princípio da igualdade, onde todos são iguais mediante a lei e decreta que a violação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é proibida. Porém, isso não quer dizer que essa igualdade de tratamento seja absoluta. Em resumo, o princípio da igualdade é tratado de modo…

– ENET promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina de 30/08 a 02/09/06 (Selecionado pela Comissão Organizadora). EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DE COMPATIBILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O MEIO AMBIENTE [1] Thais Bernardes Maganhini 1. Introdução. 2. Consciência Ecológica. 3.Meio Ambiente como Direito Fundamental. 4. Princípios Ambientais. 5. Sociedade Sustentável. 6. Relação entre Atividade Econômica e Meio Ambiente. 7. Tributação…