Ambiental

“A JUSTIÇA sem a força é impotente, a força sem justiça é TIRANA.”
-Blaise Pascal.
FACULDADE DE DIREITO
DISCIPLINA: Direito Ambiental
Prof. Eraldo Brandão- Sala: C- 301.

Rio: 02/02/2015.

Movimento de Justiça Ambiental: movimento que surgiu na década de 80 EUA chamado de racismo ambiental. Pesquisadores começaram a perceber que as pessoais que sofriam maior impacto poluidor do meio ambiente era o negro. Este movimento veio para o Brasil, chamado “Movimento de Justiça Ambiental”.
Quem sofre impacto ambiental é o pobre, o menos favorecido, o país de 3º mundo.

Por que uma pessoa sofre mais impacto ambiental do que a outra?
Para que serve o Direito Ambiental?
“No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.”( http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6S9TNQ)
Se uma norma não é cumprida, não há o acesso à justiça. Se faz necessário o Judiciário, de se buscar a prestação da jurisdição, submeter ao juiz a decisão.
CRFB/1988: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”
“A Constituição de 1988, no art. 225, caput , atribuiu ao meio ambiente ecologicamente equilibrado a qualificação jurídica de bem de uso comum do povo. Isso significa que o meio ambiente é um bem que pertence à coletividade e não integra o patrimônio disponível do Estado. Para o Poder Público - e também para os particulares - o meio ambiente é sempre indisponível.
Essa ideia de indisponibilidade do meio ambiente vem reforçada pela necessidade de preservação do meio