Principio Do Direito Ao Meio Ambiente Equilibrado

preocupação com o meio ambiente. Entretanto, na maioria das vezes a expressão meio ambiente tem sido utilizada de forma superficial pela mídia, deixando entender que meio ambiente é a mesma coisa que natureza ou recursos naturais. O que não é, a população confunde meio ambiente com a ideia romântica de coisas como proteção de orquídeas raras e animais em extinção, retirando do assunto toda a carga política ou ideológica. Pois bem. É praticamente unânime a doutrina brasileira de…

DIREITO AMBIENTAL - DENOMINAÇÕES, CONCEITOS, OBJETO e PRINCÍPIOS DIREITO AMBIENTAL - DENOMINAÇÕES, CONCEITOS E OBJETO - São várias as nomenclaturas conferidas a essa disciplina jurídica, como por exemplo: Direito Ambiental, Direito do Meio Ambiente, Direito do Ambiente, Direito Ecológico. - Por um lado a denominação da disciplina jurídica tem a importância de delimitar e esclarecer a extensão do conteúdo que a

GRADUAÇÃO EM DIREITO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X DIREITO AMBIENTAL DESAFIO PARA O MUNCIPIO NOVA PORTERINHA – MG 2014 RESUMO Resumo: Este trabalho exibe a legislação existente de forma a mostrar que a mesma não possui objetivos concretos no âmbito de crime contra o meio ambiente visando assim que busquemos mudanças, levando-se em consideração que a urbanização e a evolução da civilização, a percepção do Meio…

dos direitos civis e políticos dos cidadãos brazileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais, tais como: princípios da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento, impossibilidade de censura prévia, liberdade religiosa, liberdade de locomoção, inviolabilidade de domicílio, possibilidade de prisão somente em flagrante delito ou por ordem da autoridade competente, fiança,…

5 1. INTRODUÇÃO 5 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 8 2.1 Obediência aos Princípios do Estado Democrático de Direito 8 2.2 Obediência aos Princípios Fundamentais da República Federativa 9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 12 4.…

ambiental. II. Ensaio acadêmico A - Como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização sobre o impacto causado no meio ambiente? O meio ambiente é um bem indisponível, de propriedade de toda coletividade, porem somente a partir da Constituição Federal de 1988 que o Brasil colocou o meio ambiente como um direito constitucional. Isso mostra a evolução da sociedade brasileira com a preocupação com o meio ambiente sadio e equilibrado. As Organizações devem…

Direito Ambiental Conceito de Direito Ambiental: complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas, que direta ou indiretamente podem afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para a presente e futuras gerações. Direito ambiental, trata-se de um ramo de direito difuso, já que os interesses defendidos por este direito não pertencem a categoria dos interesses privados ( direitos privados) ou interesse publico…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA- GOIÁS CURSO DE DIREITO ANGRA OLIVEIRA CARVALHO GABRIELLE ALVES BORGES JOSÉ DONIZETE DE MELO LAMUNIER BEZERRA FELICIANO LOHANNA OLIVEIRA MENDONÇA ALVES A CONTRIBUIÇÃO DA AGROINDÚSTRIA PARA O DESMATAMENTO E O SEU EFEITO NA CONSERVAÇÃO DA RESERVA LEGAL. Itumbiara-GO 2014 ANGRA OLIVEIRA CARVALHO GABRIELLE ALVES BORGES JOSÉ DONIZETE DE MELO LAMUNIER BEZERRA

SOBERANIA NACIONAL E MEIO AMBIENTE GLOBAL: DESAFIOS AO DIREITO DO SÉCULO XXI State Sovereignty and Global Environment: Challenges to the Law of the 21st century Ana Carla de Albuquerque Pacheco1 Resumo: O presente trabalho tem como objeto de pesquisa os danos ambientais transfronteiriços e expõe uma reflexão crítica acerca da necessidade de se aperfeiçoar a acepção clássica do conceito de soberania estatal. Temos presenciado conseqüências da degradação ambiental que excedem o…

RESUMO DE DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito(Autônomo e multidisciplinar. OBJETO(Manutenção dos ecos sistemas. OBJETIVO(Ecologia X economia ; METAS(Reparar, conservar, preservar. Art. 225 CF(Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povoe essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. FONTES DO DIREITO AMBIENTAL( Apenas a lei…