Direito ambiental

Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de 96 preservação permanente
Eloísa Dias Gonçalves , Vinícius Ferrarezi de Souza

Direito à moradia: a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de p reservação permanente1
Eloísa Dias Gonçalves2, Vinícius Ferrarezi de Souza3

Resumo
O processo de urbanização brasileiro, feito de forma excludente, forçou populações carentes a ocupar áreas irregulares, destinadas, hoje, a preservação permanente do meio ambiente.
Este trabalho tem como intento analisar a possibilidade de regularização fundiária diante do conflito entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Palavras-chave : moradia, área de proteção permanente, regularização fundiária.
Abstract
The brazilian urbanization process, proceeded in a exclusionary way, forced the poor populations to occupy irregular areas, considered, today, of permanent environmental protection. This essay has as its purpose to analyze the possibility of urban land regularization considering the conflict between the fundamental rights of housing and of an ecologically balanced environment.
Key-words: habitation, area of permanent protection, urban land regularization

1. Introdução

Por meio deste trabalho pretende-se apresentar breve análise de um tipo de conflito fundiário urbano muito comum nas grandes cidades brasileiras: aquele que envolve o direito à moradia e a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A partir dessa realidade, o foco será a possibilidade de regularização fundiária das ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente.
1

Artigo recebido em 10 de maio de 2012 e aceito em 30 de julho de 2012.
Advogada, formada na UFPR. Associada ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais.
3
Estudante de Direito na Universidade Federal do Paraná.
2

Direito e Práxis, vol. 04, n. 01, 2012

Direito à moradia: a possibilidade de regularização