direito

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE-SESPI
FACULDADE PIAUIENSE-FAP
DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL
CURSO: DIREITO

JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

Parnaíba-PI
2013
JOSIANE DO NASCIMENTO FEREIRA

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

Trabalho realizado por exigência do professor (a) Fábio Silva, titular da disciplina Direito Ambiental, como requisito de complementação das atividades docentes.

Parnaíba-PI
2013

Princípios norteadores do Direito Ambiental : correlação com os princípios consagrados na Declaração do Rio Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável.

Princípio do Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio é decorrência do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade dessa existência humana.
Princípio da solidariedade intergeracional (entre gerações)
Busca assegurar a solidariedade da presente geração em relação às futuras, para que também estas possam usufruir, de forma saudável, dos recursos naturais.
Este princípio está previsto no Princípio 2 da Declaração de Estocolmo e no Princípio 3 da ECO-92.
O Novo Código Florestal expressou este princípio no inciso II, do art. 1º-A.
Princípio da Natureza pública da proteção ambiental (art. 225, caput, da CF/88)
Esse princípio mantém estreita correlação com o princípio geral, de direito público, da primazia do interesse público sobre o particular, e também, com o princípio do direito administrativo da indisponibilidade do interesse público.
Decorre da previsão constitucional que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo incumbindo ao Poder Público e à sociedade sua preservação e sua