Princ Pios Do Direito Ambiental 1

CESMAC
Alice Vitória Pereira Santos
Laís Balbino de Oliveira
Letícia Maria Leite Torres
Lucy Mara de Oliveira Santos
Maria Quitéria da Silva Nascimento
Neusvânia Gomes dos Santos
Tássila de Azevedo Ramos

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

Maceió
2015
CESMAC
Alice Vitória Pereira Santos
Laís Balbino de Oliveira
Letícia Maria Leite Torres
Lucy Mara de Oliveira Santos
Maria Quitéria da Silva Nascimento
Neusvânia Gomes dos Santos
Tássila de Azevedo Ramos

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

Maceió
2015
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO Pág. 4
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Pág. 5
CONCLUSÃO Pág. 9
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Pág.10
ANEXOS Pág. 11
1ª Decisão Judicial Pág. 11
2ª Decisão Judicial Pág. 12
3ª Decisão Judicial Pág. 13

INTRODUÇÃO

Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de fazer diversas outras referências ao assunto ao longo do seu texto, a Constituição Federal de 1988 consagrou também de forma explícita ou implícita os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando de proteger efetivamente o meio ambiente e colocando em risco esse direito imprescindível à qualidade de vida, somente por causa de um atrelamento excessivo ao positivismo jurídico e de uma falta de consideração aos princípios jurídicos. Sendo assim, este trabalho tem por