Principio Dispositivo E Inquisitivo

processual – produzido dentro do processo e regulado por normas processuais; PRINCÍPIOS DO DIREITO PROBATÓRIO: INQUISITIVO – PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ Dois sistemas: Princípio dispositivo – cabe às partes a iniciativa probatória; Ideário liberal e individualista; O Estado funciona como um mero fiscal da atuação das partes; Pressuposição de um equilíbrio mínimo entre as partes – paridade de armas Princípio inquisitivo – maiores poderes do juiz na produção de provas – sistema…

 Princípios do Processo Civil - CPC Introdução O Direito é guiado por princípios comuns a todos os seus ramos. O Direito Processual Civil, também, é orientado por princípios próprios, que caracterizam os sistemas de processo. No presente trabalho, trataremos daqueles princípios do Processo Civil que não se encontram no texto constitucional, estando, no entanto, via de regra, nos próprios dispositivos do Código de Processo Civil. São eles: • Princípios da segurança e da efetividade

exercer o direito de demanda ou de provocação do Poder Judiciário na defesa da sociedade (tutela coletiva) ou da ordem jurídica, não afasta do Ministério Público a condição de sujeito imparcial, que atua de ofício, em razão do princípio inquisitivo a ele aplicável, princípio este de pouca aplicação à magistratura. Assim, defende-se que independentemente da posição assumida na relação processual, a atuação do Ministério Público é objetiva e permanente, em razão da missão…

PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL Princípios informativos - Princípio Lógico O processo é uma seqüência de atos e, portanto, este deve seguir uma lógica para que as coisas aconteçam e o objetivo da justiça seja alcançado. - Princípio Econômico Processo acessível a todos, com vista ao seu custo e à sua duração. - Princípio Político O máximo de garantia social, com o mínimo de sacrifício individual da liberdade - Princípio Jurídico Igualdade no processo e justiça na decisão…

direito. Este direito é norteado por vários princípios que veremos no decorrer do trabalho. Os principios no direito, são o caminho para alcançar o estado ideal na aplicação do direito. Antes de observarmos os principios especificos do direito processual, temos que observar as noções gerais ou principios universias os quais são: 1) PRINCIPIO DA LEGALIDADE O principio da legalidade fala sobre a obrigação do juiz em aplicar as normas legais. Tal principio encontra-se expresso no…

1)Disserte acerca dos princípios informativos da teoria geral dos recursos.Indique ainda a eventual previsão legal de cada um deles.  PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO PROCESSO CIVIL Os princípios informativos da legislação processual são de duas ordens: 1. Relativos ao processo: Devido processo legal; Inquisitivo e dispositivo; Contraditório; Duplo grau de jurisdição; Boa-fé e lealdade processual; Verdade Real; 2. Relativos ao procedimento: Princípio da oralidade Princípio da publicidade…

lei atua no caso em questão visando manutenção da ordem jurídica. 5. Quais os princípios do Direito Processual Civil? Explicar cada uma delas. Relativos ao processo: 1. Devido processo legal: cabendo destacar não se limitar este principio apenas ao processo ocorrendo dentro de todas as normas legal, havendo neste certos direitos fundamentais, entre eles: a) Garantia do juiz natural – art. 5º, XXXVII – este principio não só aponta a necessidade de juiz investido em cargo de…

OFÍCIO, INCLUSIVE NO INQUÉRITO POLICIAL. ISABELLA BATISTA FERNANDES UBERLÂNDIA /MG 2011 1. INTRODUÇÃO Nós iremos tratar de uma inovação legislativa trazida pela Lei nº 11.690/08 que altera dispositivos do CPP, relativos à provas. É dentro uma pergunta muito simples e causa que grande polêmica e opiniões de diversas naturezas que iremos estudar neste trabalho, pois a inclusão dessa novidade prevista especialmente no art.…

nossa legislação, bem como alguns princípios fundamentais informadores do assunto. 5 2 PROBLEMA Aparentemente, o tratamento jurídico dado atualmente à aplicação das provas inquisitórias em plenário é claro, de modo que não se pode utilizar somente de elementos probatórios do inquérito policial para fundamentar decisão judicial. Sucede, entretanto, que surgem divergências na tentativa de inserção deste tema na prática jurídica, porquanto alguns princípios basilares da seara…

1. Conceitue Direito Processual do Trabalho Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite, o direito processual do trabalho é conceituado como ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de princípios, normas e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos decorrentes das relações jurídicas tuteladas pelo direito material do trabalho e regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho. 2. Tem o Direito Processual do Trabalho autonomia?