Principio Dispositivo E Inquisitivo

característica não abarca o contraditório e ampla defesa. Já as provas, referem-se aos elementos produzidos na fase processual, guarnecidas pelo contraditório e ampla defesa. Por essa razão, a partir da reforma instaurada pela Lei nº 11.690/2011, o Princípio do Livre Convencimento, passou a ser observado de maneira um tanto quanto mais restrita, basta analisar o disposto no artigo 155 do CPP: ART. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova(GRIFEI) produzida em…

............................................................................................14 1.4 Organização............................................................................................................................16 1.5 Princípios Institucionais .........................................................................................................17 1.6 Autonomia Institucional ...........................................................................................

coordenada com a Polícia. O ensaio aponta para a existência de diferenças de concepção, estrutura e organização do Ministério Público em Estados da mesma tradição jurídica e finaliza com o critério negativo da “aglomeração quântica de poder” como dispositivo de orientação às decisões políticas sobre a conveniência de se adotar no Brasil o modelo de investigação criminal dirigida pelo Ministério Público, propondo mecanismos de redução dessa aglomeração. Palavras-chave: Estado de Direito.…

todas provem da mesma fonte, que é a vontade soberana do poder constituinte (representante do povo). Excepcionalmente, em caso de não ser possível tal compatibilização, é mais indicado que as normas-princípios (clausulas pétreas – todo o artigo 5o CF/88) prevaleçam sobre as normas-regra (demais dispositivos). Em conclusão, a Constituição é suprema no sistema normativo. Toda a legislação deve a ela estar compatível (norma de acordo com a Constituição). 3. Definição de processo…

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Princípio da Isonomia. "Todos são iguais perante a lei ..." (CF, art. 5º, caput). A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz. As partes devem merecer tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. Assim, o art. 125, I, do CPC proclama que compete ao juiz "assegurar às partes igualdade de tratamento"; e o art. 9º determina a nomeação de…

visando à obtenção da justiça, ultrapassando os limites do direito positivado, ou seja, atuando como legislador. Por esta, o juiz é apenas um intérprete do legislador, atuando somente dentro do limite que a norma impõe. Na CLT, existem vários dispositivos que permitem a aplicação da jurisdição de equidade na resolução dos conflitos trabalhistas, como, por exemplo, quando diz que o Tribunal pode criar novas condições de trabalho e de salário para que se chegue, tanto no campo coletivo…

jurisdicional. 13.3 principais princípios gerais (Theodoro Júnior): 13.3.1 princípios informativos do processo. a) devido processo legal: a tutela jurisdicional deve ser prestada dentro das normas previamente traçadas pelo ordenamento jurídico: b) inquisitivo e dispositivo; Direito Processual Civil – Prof. Salomão Viana 4 www.direitoria.net 13.3.2 - inquisitivo: liberdade do juiz para instaurar e desenvolver a relação processual e buscar a verdade real. -…

GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO RESUMO: Este trabalho propõe-se a falar sobre as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser analisada

I – Princípios Gerais do Processo 1 A importância dos princípios O princípio, hoje, representa uma das maiores fontes de regulação de comportamento. Os princípios tais como as regras possuem aplicabilidade normativa direta na regulação dos casos concretos. Entende-se que o princípio exerce uma tripla função: interpretativa, em que os princípios servem de matriz de interpretação; integrativa, em que os princípios funcionam como elemento de complementação do sistema normativo, diante de…

PAZ E QUEM USA É O ESTADO) 7. PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSO ( PRINCIPIOS/ MODOS PELOS QUAIS DEVE AGIR: JUIZ, TRIBUNAL PARA O DESENROLAR DO PROCESSO) PRINCIPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ (AGIR FRIAMENTE EM RELAÇÃO ÀS PARTES) PRINCIPIO DA IGUALDADE (TODOS DEVEM SER IGUALMENTE TRATADOS E CASO PRECISE, DEVEM-SE IGUALAR OS DESIGUAIS) PRINCIPIO DO CONTRADORIO E DA AMPLA DEFESA (DIREITO A DEFESA MESMO ESTANDO ERRADO, O ACUSADO PRECISA SE DEFENDER...) PRINCIPIO DA AÇÃO (QUEM QUER…