Princípio Democrático

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EVOLUÇÃO DO ESTADO Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: Os paradigmas constitucionais do Estado Moderno, quais sejam, o Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito nos auxiliam a compreender a evolução da Administração Pública e suas caracteristicas atuais. Palavras-chave: Pradigmas constitucionais. Dreitos fundamentais. Estado absenteísta. Estado Produtor. Estado Regulador. Abstract: The constitutional paradigms of the modern…

artigo tem o objetivo de fazer uma breve análise acerca do Princípio do Devido Processo Legal como garantia para a consolidação democrática, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças. Trataremos de seu surgimento de modo suscinto, abordaremos o período da Ditadura Militar brasileira e de como o princípio do devido processo legal foi ignorado pelos governantes militares. As inferências que podem ser tiradas do princípio do devido processo legal são infinitas,…

O PRÍNCIPIO DEMOCRATICO E A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES NO BRASIL Thiago Henrique Luiz Silva Orientador.Ludmila Stigert BELO HORIZONTE 2014 [NOME DO ALUNO] TEMA DO TRABALHO TCC apresentado por Thiago Henrique Luiz Silva como exigência do curso de graduação em Direito da Faculdade Newton Paiva sob a orientação do professora Ludmila Stigert BELO HORIZONTE 2014 O PRÍNCIPIO DEMOCRATICO E A…

DISCIPLINA MINISTRADA DIREITO CONSTITUCIONAL Luciano Silva ABORDAGEM SOBRE: PRINCIPIO DA LIBERDADE. PRINCIPIO DA LIBERDADE Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.…

como as demais pesquisas voltadas para a Gestão Educacional propõe uma nova forma de atuação do gestor de escola, seja ele diretor, vice-diretor, assistente de direção, supervisor, coordenador pedagógico ou orientador educacional, e estabelece dois princípios fundamentais, que não são excludentes, mas complementares: a democratização da gestão escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei 9394/96 e a profissionalização da ação diretiva. Os termos gestão e administração…

ser afastados, ficando sob a tutela do Estado, perdendo o status de cidadão. Para Jakobs, tudo se reduz na consideração de pessoa ou não pessoa, de forma que para ele o inimigo não é uma pessoa, visto que o indivíduo não se manteve num Estado Democrático de Direito, não podendo participar dos benefícios dado ao conceito de pessoa. Uma questão ainda a ser considerada, seria a diferença entre pessoa e indivíduo. O primeiro diz respeito à ordem, são inteligentes, conduzindo-se pelas…

Pereira da Cruz Lellys Santiago Lelis Rayson Alves de Oliveira Stéphano Augusto de Araújo Cunha A Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito. Boa Vista – RR 2010 Eric Fabrício Mota dos Santos Erick Gomes Pereira da Cruz Lellys Santiago Lelis Rayson Alves de Oliveira Stéphano Augusto de Araújo Cunha A Prevenção do Delito no Estado Democrático de Direito. Projeto de Pesquisa Interdisciplinar apresentado como parte obrigatória da Verificação Parcial das…

mudanças do princípio da dignidade humana, o homem passa a ter poder de exigir os seus direitos perante o estado, e mantendo assim o princípio da dignidade sobre o mesmo. Sendo assim o princípio da dignidade humana passa a ser o início e o fim do direito na idade contemporânea, nos dias atuais o Estado deve assegurar o indivíduo que tenha condições mínimas para assegurar sua sobrevivência, sendo inclusive essa finalidade assegurada na Constituição Federal de 1988 como sendo princípio…

COMO INSTRUMENTO EFETIVADOR DO DIREITO DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO Trabalho interdisciplinar realizado por: Emily de Oliveira Onofre, Silvana Maria Silva Portanto, por Estado Democrático de Direito podemos compreendê-lo segundo Alexandre de Moraes (2005): O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por…

E SOBERANIA SEGUNDO CARL SCHMITT Introdução A concepção de Estado Democrático de Direito é formada por dois princípios fundamentais: a ideia liberal de direitos de liberdade dos indivíduos e a ideia democrática de soberania popular. A democracia moderna, por sua vez, é caracterizada por alguns elementos, tais como a ideia da participação política do maior número possível de interessados e, por conseguinte, o princípio da maioria, bem como a proteção dos direitos individuais e da…