Presunção Legal De Omissão De Saídas E Icms

8 – ICMS/ISS/IPI/COFINS/IRPJ/CSLL 2 2.1 – SIMPLES 2 2.2 - MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 2 2.3 - EMPRESAS QUE NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL 2 2.4 - PODEM OPTAR PELO SIMPLES 2 2.5 - O ENQUADRAMENTO 2 2.6 - ABRANGÊNCIA DO SIMPLES NACIONAL 2 2.6 - TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NO SIMPLES NACIONAL 2 2.7 - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL 2 2.8 – FISCALIZAÇÃO 2 2.9 - CÁLCULO E RECOLHIMETO DOS TRIBUTOS DO REGIME 2 2.10 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 2 2.11 - ACRÉSCIMOS LEGAIS 2

infrações em: ofensiva à obrigação tributária principal e ofensiva à obrigação tributária acessória. Exemplo da primeira, deixar de recolher o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no prazo legal; exemplo da segunda, deixar o contribuinte de escriturar os livros fiscais atinentes ao tributo ICMS. As infrações tributárias, também podem ser vistas sob a ótica da participação do agente, quanto então são tratadas como infrações subjetivas e objetivas. Ensina Paulo de Barros…

disponíveis e o alcance de bons resultados. Segundo Fabretti (2009, p.8), ”planejamento tributário é o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato gerador, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas para a empresa”. Existem vários modelos de sistemas de tributação, mas a aplicação destes modelos depende de variáveis que devem ser analisadas para que se possa definir a melhor opção. Dizer que determinada opção…

CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS.......................................................................................................52 9.1. - Reservas e Retenção de Lucros..............................................................52 9.1.1. - Reserva Legal........................................................................................52 9.1.2. - Reservas Estatutárias............................................................................52 9.1.3. - Reservas para…

diretamente) à situação fática prevista na hipótese de incidência. É indispensável uma relação, uma vinculação, com o fato gerador para que alguém seja considerado responsável, vale dizer, sujeito passivo indireto. Somente por expressa previsão legal RESPONSABILIDADE E SOLIDARIEDADE Os dois institutos não se confundem Solidariedade tributária  significa a existência de dois ou mais devedores no pólo passivo de uma relação obrigacional, podendo a totalidade da dívida ser cobrada…

ausência de modificação de competência jurisdicional; e (c) manifestação sobre o mérito nas informações prestadas (STF RMS 32004). 724 Direito Administrativo. Afasta a possibilidade de aplicação da teoria da encampação a insurgência voltada contra a omissão de agente político em responder a requerimento formalizado pelo impetrante de mandado de segurança e não contra o indeferimento do pedido (STF RMS 32004). 724 Direito Administrativo. O Ministro de Estado pode ou não atender…

Vale ressalvar que a substituição para frente somente é autorizada nos casos de impostos ou contribuições, não se aplicando para os casos de taxas e contribuições de melhoria. A substituição tributária para frente se deve à quase certeza (presunção) de que o fato gerador irá se concretizar. Daí se falar em fato gerador “presumido”, pois no momento da cobrança do tributo este ainda não aconteceu no mundo real, tratando-se, portanto, de uma ficção jurídica prevista na Constituição. Destarte

47 Lucro Presumido de Serviços com 16%, 47 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de…

47 Lucro Presumido de Serviços com 16%, 47 Alíquota do Imposto de Renda e do Adicional, 48 Contribuição Social Sobre o Lucro, 48 Cálculo do Imposto e da Contribuição, 50 Distribuição de Lucros aos Sócios, 51 Deduções do Imposto de Renda Devido, 51 Omissão de Receitas, 51 Obrigações Acessórias, 52 Mudança de Regime Tributário, 52 Opção, 56 Pessoas Jurídicas Excluídas da Opção, 57 Exclusões Indevidas Feitas de Ofício, 60 Pessoas Jurídicas que Podem Optar, 62 Estacionamento e Locação de…

podemos nos desatualizar. E também visamos ajudar na contribuição positiva para que nossos clientes vejam suas empresas prosperarem. 2.1.3 Valores: Os valores que regem esse escritório é o zelo pela honestidade, respeito aos textos legais e principalmente organizando e gerando informações confiáveis para atingir assim o bem comum para a sociedade. 2.1.4 Filosofia: Justamente por saber o quanto é delicado e importante o setor contábil de uma empresa, que…