Presunção Legal De Omissão De Saídas E Icms

doações, etc. - 10 - Tópicos Contemporâneos de Contabilidade Pública, LRF e Exercícios Resolvidos de Concursos Leonardo S. do Nascimento e Bernardo C. Cherman RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Terminologia dada ao parâmetro destinado a estabelecer limites legais definidos pela LRF. A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas as…

dos crimes de privação ilegítima da liber‑ dade agravada e ameaças, com fundamento no requerimento do Juizado Federal 4, de Rosário, e na ordem de prisão proferida por autoridade judiciária competente do Estado requerente, bem como nos dispositivos legais pertinentes (fls. 5/11). 2. A Procuradoria‑Geral da República se manifestou no sentido da decretação da custódia preventiva para fins de extradição do nacional argentino (fls. 30/31). 3. Em 19 de agosto de 2009, decretei a prisão…

7.3.2. O controle concentrado — 39 7.3.2.1. Ação direta de inconstitucionalidade — ADIn — 42 7.3.2.2. Ação declaratória de constitucionalidade — 51 7.3.2.3. Argüição de descumprimento de preceito fundamental — 52 7.4. O controle constitucional da omissão — 55 7.5. O controle de constitucionalidade de âmbito estadual — 58 8. Os princípios constitucionais — 61 9. A interpretação da Constituição — 64 10. A estrutura da Constituição Federal e o seu preâmbulo — 67 11. Os princípios…

extremamente na capacidade e na integridade do profissional. O simples fato, por exemplo, de verificar um documento qualquer envolve um número elevado de conhecimentos, a fim de que se possa identificar se o documento está revestido das formalidades legais, se está convenientemente selado, se está devidamente autorizado, se a sua origem, cumpriu-se dentro das rotinas de controle, exigindo para isto uma enorme capacidade técnica comercial. O auditor não pode estabelecer barreiras na…

DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA - S/A, no uso de suas atribuições legais, por meio da Empresa de Seleção Pública e Privada – ESPP torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas do quadro de pessoal e preenchimento de cadastro de reservas, que será regido de acordo com as instruções contidas neste Edital. 1. DOS CARGOS E…

constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23)…

Agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, de âmbito federal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. 2) As obrigações em destaque referem-se à área trabalhista e previdenciária. 3) Agenda elaborada com base na legislação…

gozo dos benefícios de que trata esta Lei dos seguintes produtos: (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.176, de 11.1.2001) (Regulamento I – terminais portáteis de telefonia celular; (Inciso incluído pela Lei nº 10.176, de 11.1.2001) II - unidades de saída por vídeo (monitores), da subposição NCM 8471.60, próprias para operar com máquinas, equipamentos ou dispositivos a que se refere o inciso II do caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 11.077, de 2004) § 3º O Poder Executivo adotará…

ou convencional 5.2.1 Dos direitos e deveres dos condôminos 5.2.2 Da administração do condomínio voluntário 5.2.3 Da extinção do condomínio voluntário ou convencional. o direito de preferência tratado pelo art. 504 do Código Civil 5.3 Do condomínio legal ou necessário 5.4 Do condomínio edilício 5.4.1 Conceito e estrutura interna. Regras gerais básicas. A questão da natureza jurídica do condomínio edilício 5.4.2 Da instituição e da convenção do condomínio. O controle do conteúdo da…

constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23) …