Coleção serzedello corrêa

Coleção Serzedello Corrêa

Licitações e contratos administrativos legislação básica

República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Walton Alencar Rodrigues, Presidente Ubiratan Aguiar, Vice-Presidente Marcos Vinicios Vilaça Valmir Campelo Guilherme Palmeira Benjamin Zymler Augusto Nardes Aroldo Cedraz Raimundo Carreiro Auditores Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa André Luís de Carvalho Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral Maria Alzira Ferreira, Subprocuradora-Geral Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, Procurador

Coleção Serzedello Corrêa

Licitações e contratos administrativos legislação básica
Brasília, 2008

© Copyright 2008, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem ns comerciais.

A capa desta publicação retrata o complexo arquitetônico do Tribunal de Contas da União em Brasília, composto pelo Edifício Sede, projetado por Renato Alvarenga, inaugurado em 1975, e pelos Edifícios Anexos I e II, projetados por Oscar Niemeyer, inaugurados em 1998. O projeto paisagístico é de Roberto Burle Marx.

Licitações e contratos administrativos : legislação básica / organizada pelo Tribunal de Contas da União. -- Brasília : TCU, Gabinete da Presidência, 2008. 336 p. -- (Coleção Serzedello Corrêa ; v. 4) Conteúdo: trechos da Constituição Federal, Leis 8.036/90, 8.248/91, 8.666/93, 8.958/94, 8.987/95, 9.012/95, 9.074/95, 10.192/2001, 10.520/2002, 10.522/2002, Lei Complementar 123/2006, Decretos 99.476/90, 1.054/94, 1.070/94, 2.271/97, 2.295/97, 2.439/97, 2.809/98, 3.555/2000, 3.722/2001, 3.931/2001, 5.450/2005, 5.504/2005, 6.170/2007 e 6.204/2007, Súmulas vigentes do TCU em matéria de licitações